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Prefeitura de Cuiabá assegura recursos para os salários de dezembro de 2024, que serão pagos até o 5º dia útil de janeiro

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A Prefeitura de Cuiabá informa que os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro de 2024 serão quitados até o quinto dia útil de janeiro, conforme prevê a Constituição Brasileira. O adiantamento dos vencimentos no último dia do mês, prática adotada há mais de sete anos pelo prefeito Emanuel Pinheiro, não foi possível devido à ausência do repasse de R$ 13 milhões por parte do Governo do Estado.

No último dia 30 de dezembro, a Prefeitura efetuou o pagamento de mais R$ 12 milhões referentes ao décimo terceiro salário e a outras obrigações trabalhistas dos servidores da saúde.

A Prefeitura esclarece ainda que os recursos para a quitação dos salários já estão garantidos, graças à atuação do deputado federal Emanuelzinho e do senador Carlos Fávaro, que não mediram esforços e viabilizaram junto ao Governo Federal os valores necessários. Com isso, os pagamentos aos servidores municipais de Cuiabá estão assegurados até o quinto dia útil de fevereiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá define diretrizes para fortalecer políticas de segurança alimentar até 2029

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O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA Cuiabá) lançou, nesta quinta-feira (3), o livreto do Planejamento Estratégico do COMSEA 2025 a 2029. O documento reúne diretrizes e informações que devem subsidiar a atuação do conselho e contribuir para o planejamento de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município.

O lançamento ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão (SMSocial), com a participação de representantes do poder público e integrantes do COMSEA. O planejamento foi construído pelo conselho, com a facilitação da Diretoria Técnica de Planejamento.

A solenidade teve uma mesa de honra composta pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; pelo secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Iacovacci; pela presidente do COMSEA, Liliana Cavalcante de Moraes; pela diretora técnica de Planejamento, Silvina Maria dos Anjos; e pela presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá, Rubia Delizandra Ranzani Tesch de Oliveira.

Segundo a secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento, Patricia Alonço dos Reis, o documento é uma ferramenta de apoio à definição de ações e ao aprimoramento das políticas públicas relacionadas à alimentação.

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“O planejamento estratégico foi construído dentro do conselho e contou com a facilitação da Diretoria Técnica de Planejamento para contribuir com a melhoria das políticas públicas de segurança alimentar do município”, contou.

A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Liliana Cavalcante, explica que o livreto organiza informações e orientações que poderão auxiliar o município na identificação de demandas e na definição de ações para ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável.

“O documento reúne informações que vão nos auxiliar a buscar dados, identificar as necessidades e chegar a resultados para as pessoas que mais precisam”, disse.

Na prática, o planejamento estratégico deverá servir como referência para as atividades do conselho e para a articulação com diferentes áreas da administração municipal.

Entre os objetivos está o fortalecimento de ações que contribuam para reduzir situações de insegurança alimentar e ampliar o acesso da população a uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destaca que o material também terá papel na construção das próximas etapas da política municipal de segurança alimentar e nutricional.

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“O planejamento estratégico elaborado pelo conselho será muito importante para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e para definir as diretrizes que serão seguidas nos próximos anos”, pontuou.

Com o lançamento do livreto, o COMSEA passa a contar com um instrumento de planejamento para orientar sua atuação e subsidiar a formulação de políticas públicas. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre conselho e município na construção de ações voltadas à garantia do acesso regular a alimentos e à promoção de uma alimentação adequada e saudável.

O Conselho também reafirma o compromisso de ser referência em Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Mato Grosso, com o fortalecimento da articulação entre o poder público e a sociedade civil, a promoção de ações de conscientização e a contribuição para a construção de políticas públicas que garantam o direito à alimentação adequada e saudável para toda a população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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