Prefeitura de Cuiabá convoca 8 médicos para reforçar atendimento na rede municipal

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12 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convocou oito médicos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede municipal. Os editais foram publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal de terça-feira (11).

Do total, sete profissionais foram convocados para a função de médico clínico geral na Atenção Primária à Saúde (APS), com jornada de 40 horas semanais, enquanto um foi chamado para atuar como médico clínico geral plantonista, com jornada de 24 horas.

A convocação integra os processos seletivos simplificados realizados pela Secretaria Municipal de Saúde para contratação temporária de profissionais destinados às unidades da rede. Os chamados fazem parte do cadastro de reserva dos certames.

Para efetivar a contratação, os convocados deverão apresentar uma série de documentos à Secretaria Municipal de Saúde. O procedimento poderá ser feito por meio do Protocolo Virtual SIGED ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas.

Entre as exigências estão documentos pessoais, título eleitoral, PIS ou PASEP, carteira de trabalho, comprovante de residência, carteira profissional e certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina, além de comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil.

Também são exigidas diversas certidões negativas, incluindo documentos da Justiça Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Nacional de Justiça e certidões relacionadas à situação eleitoral e a vínculos empregatícios públicos.

Os profissionais deverão ainda apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado dos exames previstos no edital, como avaliação oftalmológica, psiquiátrica e psicológica, exame clínico ocupacional, eletrocardiograma, hemograma, glicemia, sorologias, exame de urina e VDRL.

A documentação inclui ainda comprovantes de vacinação atualizados, declarações exigidas para investidura e exercício da função pública e diploma de graduação ou certificado de conclusão acompanhado do histórico escolar.

Os convocados terão 15 dias para apresentar ou inserir toda a documentação exigida. Quem não cumprir o prazo ou apresentar pendências poderá ser eliminado do processo seletivo, permitindo a convocação dos candidatos subsequentes do cadastro de reserva, conforme a necessidade da rede municipal.

Após a regularização e contratação, os profissionais deverão se apresentar na unidade de saúde designada pela Secretaria Municipal de Saúde para iniciar as atividades em até 48 horas. O descumprimento do prazo poderá resultar em eliminação do certame.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

Publicados

2 horas atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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