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Prefeitura de Cuiabá dedica atenção especial à população em situação de rua e vulnerabilidade social

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A Prefeitura de Cuiabá, desde o primeiro ano da gestão Emanuel Pinheiro, em 2017, mantém atenção diferenciada a população em situação de rua e em extrema vulnerabilidade social. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência oferta diversos serviços socioassistenciais dentre eles, os Serviços Especializados para pessoas em Situação de Rua, o Serviço de Abordagem Social, e o Acolhimento Institucional. “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro ofertar cada vez mais melhores condições e acesso aos programas e serviços que contribuam ao processo de saída das ruas”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência, Hellen Ferreira.

Os trabalhos são realizados por meio de abordagens e atendimentos contínuos a esse público, tendo como principal objetivo oferecer serviços especializados que visam atender as necessidades desta população. Durante a abordagem, as pessoas são convidadas a se deslocarem para uma das cinco unidades de acolhimento existentes no município (da Guia, Porto, Manoel Miráglia, Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso- ATAP e Hotel Albergue). O município conta com capacidade de acolhimento para até 420 pessoas.

Executa também o Projeto Quero te Conhecer Pop Rua, realizando um mapeamento desta população, identificando a realidade atual e as principais demandas, a fim de executar a política pública proposta e elaborar ações efetivas no atendimento dessas pessoas.

Com a reinauguração do Centro de Referência Especializado à população em situação de rua – Centro Pop, no final do mês de maio desse ano, os técnicos da unidade realizam o trabalho de abordagem social nas ruas de Cuiabá. Diariamente, os servidores percorrem os principais pontos de concentração dessas pessoas (Morro da Luz, Beco do Candeeiro, região da Rodoviária, avenidas Barão de Melgaço, Carmindo de Campos, do CPA, trevo do Santa Rosa, Praça Ipiranga, Orla e Praça do Porto e viaduto do Shopping Três Américas) realizando o atendimento social, entrega de refeições, cobertores e ofertando o acolhimento institucional.

Um caso recente é da Carla Leal Lima, 37 anos, que escolheu a Praça Major João Bueno como moradia. No local, Carla construiu uma pequena cabana improvisada em cima de uma árvore. Ao receberem a informação do caso, a equipe da Assistência, desde o dia 25 de julho, realiza visitas in loco, a fim de oferecer acolhimento institucional. No entanto, ela se mantém resistente, dizendo que não quer sair de lá e alega que um dos motivos são alguns conflitos familiares, principalmente relacionados com sua mãe.

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Carla chegou a conhecer uma das unidades de acolhimento, o ‘Hotel Albergue,  no local, além de ter um quarto com banheiro privativo, teria acesso a quatro (04) refeições diárias, e atendimento pela equipe técnica especializada. “Estamos mantendo o contato com a família da mesma. A mãe quer muito que ela retorne para casa, sendo informado pela família que ela pode retornar no momento que desejar, tendo a disponibilidade da casa da mãe ou para a chácara da família. No entanto, a Sra Carla tem se mostrado resistente, dizendo que de lá, do alto da árvore ela não pretende sair”, informou a assistente social da Assistente Social da Coordenadoria de Proteção Social Especial, Célia Regina Aguiar.

“Tudo que for necessário para fazer e devolver a dignidade e melhor qualidade de vida está sendo feito. Estamos tentando todas as alternativas para que ela volte ao seu lar, ao lado da família”, acrescentou Célia.

Além do cuidado recebido pela Assistência Social, ela está sendo acompanhada pela Secretaria de Saúde, que trabalha em parceria por meio do projeto ‘Consultório na Rua’, serviço ofertado às pessoas em situação de rua, para atendimento ambulatorial e entrega de medicações quando necessário. “A usuária está em tratamento de saúde mental com Hipótese Diagnóstica de Transtorno Afetivo Bipolar e acredita que isso lhe incapacitou para o desenvolvimento de atividades laborais. Mensalmente ela recebe os medicamentos e está sendo acompanhada por uma equipe psicossocial. Carla está sendo atendida “A Carla está sendo atendida por uma equipe multiprofissional entre as secretarias de saúde e assistência social. Já realizamos o acolhimento e atendimento psicossocial e médico”, informou o psicólogo do Consultório na Rua, Silvio Veloso.

No que se refere aos benefícios socioassistenciais, a usuária relatou que recentemente atualizou o seu Cadastro Único e está recebendo a transferência de renda do Auxílio oBrasil. “Estamos realizando esse trabalho de forma permanente, pois, o objetivo é um só, oferecer acolhimento a essa pessoa para que ela tenha de volta à dignidade. Não vamos parar enquanto não conseguirmos resolver a situação. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha com o foco na humanização dos serviços, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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A secretária lembra ainda, que ao longo desses anos, da gestão Emanuel Pinheiro, muitos casos com resultados exitosos foram registrados. Um deles foi o caso do casal que morava na Comunidade Terapêutica Valentes de Davi. Com o fechamento do local, por determinação judicial, no mês de julho, coube ao município encaminhar essas famílias para as unidades socioassistenciais. Eles foram para o Hotel Albergue, sendo referenciados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, onde foram inseridos no Cadastro Único, sendo essa a porta de entrada para recebimento dos benefícios socioassistenciais ofertados pelo Governo Federal.

“Através de encaminhamentos da equipe conseguiram a inserção no mercado de trabalho e a autonomia financeira para alugarem uma casa, deixando de cabeça erguida a Unidade de Acolhimento. “Isso nos deixa feliz e nos motiva a continuar realizando um serviço de relevância para que as pessoas em situação de rua possam superar a situação de extrema vulnerabilidade que se encontram”, declarou a assistente social.

Outro exemplo de reinserção social, foi da dona Rosana Pérsia, 66 anos que esteve abrigada na Unidade de Acolhimento para Adultos, Manoel Miráglia. Através do serviço de acompanhamento da equipe técnica da Unidade, a mesma conseguiu acessar a Benefício de Prestação Continuada – Idoso – BPC e foi inserida em Programa habitacional, onde conseguiu uma casa no Residencial Nico Baracat, sendo acompanhada atualmente pela equipe do CRAS Osmar Cabral.

“Esse trabalho de sensibilização é permanente. É meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e da nossa primeira-dama Márcia Pinheiro oferecer acolhimento para o maior número possível de pessoas em risco e vulnerabilidade social. “Sabemos que muitos ainda resistentes, mas com esse trabalho contínuo, aos poucos, vamos alcançando os resultados esperados”, finalizou Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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