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Prefeitura de Cuiabá disponibilizará 4 mil vagas para estudantes novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abrirá em novembro, o período de solicitações de matrículas, ano letivo 2024, para estudantes novos, faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. Serão disponibilizadas mais de 4 mil vagas para essa faixa etária. As solicitações de matrícula serão feitas nos dias 21 e 22/11, para unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste e nos dias 23 e 24/11, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste.

Nesse período, 21 a 24/11, os pais ou responsáveis deverão acessar o link Matrícula Web, que estará disponível no site da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h. Poderão ser solicitadas matrículas para as unidades de Creche, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – Portal da Fé, conforme as vagas disponíveis.

Ao solicitar a matrícula os pais deverão obrigatoriamente, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da criança.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a Matrícula Web permite maior transparência e facilita o planejamento do atendimento à demanda por vagas, de acordo com as regionais, nas unidades da rede pública municipal. “Ano a ano estamos aperfeiçoando a Matrícula Web, para que possamos atender com mais efetividade, a demanda da população. Criada no primeiro mandato da gestão Emanuel Pinheiro, a Matrícula Web vem se tornando uma ferramenta cada vez mais transparente, trazendo segurança e agilidade para os pais ou responsáveis”, destacou.

Para esclarecer dúvidas dos pais ou responsáveis, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) da Secretaria Municipal de Educação, durante todo o período de matrícula, estará disponível para atendimento por meio dos telefones 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318 e 3614 4313, no horário de expediente.

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Também serão montados pontos de apoio nas Bibliotecas Públicas Municipais Saber com Sabor e na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Octayde Jorge da Silva, localizada no bairro Tancredo Neves.

Não haverá atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação.

Classificação

Depois que os pais ou responsáveis fizerem a solicitação de matrícula, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) fará a análise dos cadastros para confirmar as solicitações que serão atendidas de imediato, conforme o Decreto 9.711, de julho deste ano, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de matrículas em unidades que atendem crianças em idade de creche.

Outras orientações estão disponíveis na Portaria Nº 705/2023/GS/SME, publicada na Gazeta Municipal Nº 712, de 22 de setembro.

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar alertou os pais ou responsáveis para que fiquem atentos as datas, horários, prazos e documentos necessários e, as datas de que o link do Matrícula Web estará disponível, respeitando o cronograma por regional.

“Também é importante destacar que a prioridade do poder público municipal é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional”, lembrou Debora Marques Vilar explicando que as solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro.

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A listagem com a classificação final será publicada no dia 18/12/2023, no site da Prefeitura de Cuiabá.

Efetivação da matrícula

Os pais ou responsáveis cujas solicitações de matrículas serão atendidas de imediato (classificados) deverão comparecer, com documentos pessoais e da criança, na unidade de inscrição, no período de 19 à 21/12/2023, no horário de atendimento para efetivar a matrícula. A matrícula só será efetivada após a comprovação da veracidade das informações cadastradas.

O não comparecimento nesse prazo resultará na desistência da solicitação de matrícula.

SERVIÇO:

MATRÍCULA WEB

https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login

Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Educação Infantil

Data: 21/11/2023 a 24/11/2023

Local: Site da Prefeitura de Cuiabá – link Matrícula Web

– Dias: 21/11/2023 e 22/11/2023

– Hora: das 08h às 23h59

– Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste

– Dias: 23/11/2023 e 24/11/2023

– Hora: das 08h às 23h59

– Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste

Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – Matrículas atendidas: 18/12/2023

Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 19 a 22/12/2023

– Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318 e 3614 4313

– Pontos de apoio: Bibliotecas Públicas Municipais Saber com Sabor e na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Octayde Jorge da Silva, localizada no bairro Tancredo Neves

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.

A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.

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Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.

Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.

As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

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Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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