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Prefeitura de Cuiabá mantém mutirões do Cadastro Único nas unidades socioassistenciais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, segue com atividades de inclusão, atualizações cadastrais e consultas de benefícios referentes ao Cadastro Único (CadÚnico) durante o mês de agosto nas Unidades de Acolhimento para Adultos (Manoel Miráglia e Porto), Centro Pop, Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso- ATAP, Pastoral do Imigrante e Fundação Abrigo Bom Jesus. Atualmente, Cuiabá possui 107.149 famílias cadastradas. Os eventos acontecem sempre na primeira quinzena do mês.

Segundo levantamento da Coordenação Municipal do Cadastro Único, entre os dias 1 e 5 de agosto, as ações aconteceram no Centro, Unidades de Acolhimento para Adultos (Porto e Manoel Miráglia) e Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso, com mais de 70 pessoas atendidas. Em julho, foram realizados cerca de 80 atendimentos.

As atividades estão sendo realizadas nesta segunda-feira (08), na Fundação Abrigo Bom Jesus. Na terça-feira (9), das 9h às 11h, o local do mutirão será na Pastoral do Migrante.

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Na próxima semana, dia 15 de agosto, a partir das 8h, a equipe estará no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua- Centro Pop.

O CadÚnico é a porta de entrada para acesso aos benefícios ofertados pelo Governo Federal. “Mantemos a rotina de mutirões pois, a entrada e saída dessas pessoas mudam com grande frequência. Por isso a importância da realização desses mutirões a fim de incluir famílias em situação de vulnerabilidade social que precisam do apoio do Poder Público”, disse responsável técnica da Coordenação do CadÚnico em Cuiabá, Jéssica Santos.

O Cadastro Único tem como proposta ser uma ponte para o acesso das pessoas em situação de rua e imigrantes às políticas públicas executadas no Município. Dessa forma, essa população tem a oportunidade de ser identificada corretamente

“Essa ação permite a atualização dos dados municipais, pelo qual é possível identificar as principais características desse público, onde há maior concentração, qual seu perfil e quais suas necessidades. Isso contribui para a implementação de políticas e programas específicos voltados à promoção da autonomia dessas pessoas”, finalizou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o início da fase prática da política pública criada para reduzir débitos históricos do município. A medida contempla os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo instituído para viabilizar a quitação negociada de obrigações financeiras da administração municipal. A ação começou na quinta feira (9).

Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A iniciativa estabelece regras para a novação de créditos, permitindo que os credores optem, de forma voluntária, por receber os valores mediante condições previamente definidas, como pagamento à vista com deságio ou outras modalidades previstas no edital.

Com o início dos pagamentos, a Prefeitura coloca em prática uma política voltada à regularização do passivo financeiro municipal, dando andamento a um processo estruturado para solucionar pendências acumuladas ao longo dos anos. O modelo busca oferecer maior previsibilidade à gestão das contas públicas e segurança jurídica aos credores que aderiram ao programa.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a efetivação dos pagamentos representa o cumprimento de uma das etapas previstas na política de regularização fiscal do município.

“A Prefeitura de Cuiabá está honrando, na prática, o compromisso assumido com os credores e com a responsabilidade fiscal. Os pagamentos já estão sendo efetivados, resultado de um trabalho técnico que oferece segurança jurídica e financeira e contribui para abrir espaço para novos investimentos na cidade”, disse.

A Oferta Pública de Recursos, conhecida como leilão de passivos, foi criada como instrumento para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, permitindo acordos que conciliam o interesse público com a regularização das obrigações financeiras. A adesão é voluntária e segue os critérios estabelecidos na legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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