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Prefeitura de Cuiabá regulamenta criação do Programa ‘Banco Emergencial de Rações’

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O prefeito Emanuel Pinheiro editou, na segunda-feira (9), o Decreto Municipal 9.084/2022 que regulamenta a lei municipal nº 6.672/21 que prevê a criação do Programa ‘Banco Emergencial de Rações’, voltado aos animais em situação de abandono ou abrigamento em Cuiabá, destinado aos protetores de animais independentes, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e sindicatos ligados à causa animal, devidamente cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS). Contudo, dispõe dos critérios licenciados para doações de mantimentos e acessórios para os pets (cães e gatos). 

Os recebimentos e recolhimentos das respectivas contribuições também é de responsabilidade da Pasta, que posteriormente fará a divulgação dos pontos de coleta e formalização dos atos. A iniciativa será publicada no diário da Gazeta Municipal. 

O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que o projeto tem como intuito a união de esforços em favor da causa, tendo em vista, o grande número de bichinhos que atualmente vivem perante as condições citadas, oferecendo um suporte aos seus protetores com ajuda direta da população e classe empresarial cuiabana. 

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“Sabemos que há muitos cuidadores que lutam diariamente por essa merecida causa. Nós do Poder Público estamos para somar também. Desta forma criamos mais essa iniciativa diante desses indefesos, que merecem ser tratados com respeito e dignidade também. Por isso, pedimos a colaboração dos comerciantes para que possam fazer as suas doações junto à secretaria e ampliar a nossa rede de cobertura, a Prefeitura de Cuiabá sozinha não consegue fazer muito, mas ao lado da nossa gente podemos ir muito mais além”, destacou o gestor. 

A exigência primordial para ambos os gêneros, sejam eles produtos alimentícios ou acessórios, é imprescindível que estejam aptos às condições ideais de uso e consumo, embalagens invioláveis e com prazo de vencimento anterior a 15 dias, como por exemplo, rações comerciais, úmidas, secas, brinquedos, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transportes, entre outros, tanto por pessoas pessoas, quanto jurídicas. 

O titular da Pasta, Renivaldo Nascimento, agradeceu à administração atual por mais essa benfeitoria pela causa animal. “Temos a nossa Diretoria de Bem-Estar Animal que tem feito um trabalho brilhante por toda cidade, com feiras, serviços, atendimentos e muitos outros. Agora, nosso prefeito mais uma vez está ao nosso lado, dando todo o suporte necessário e tenho certeza que esse projeto será um sucesso dentro da Prefeitura de Cuiabá”, finalizou. 

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Foram regulamentadas também: Lei 436/17 de Proteção aos Animais; Lei 6423/19 do Protetor Independente, Lei 6439/ 19 do Animal Comunitário, Lei 6492/19 Monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20 Circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano, Lei 6549/20 Proibindo animal em corrente curta e a Lei Responsabiliza autor de agressão aos animais a pagamento de despesas veterinárias. 

Confira o decreto em anexo: 

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Ceic José Nicolau passa a funcionar em novo endereço a partir desta quarta-feira

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O Centro de Educação Infantil e Creche (Ceic) José Nicolau passa a funcionar, a partir desta quarta-feira (2), em novo endereço, na antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras. A unidade começa a receber as crianças e seus respectivos pais às 6h, em um espaço reestruturado e modernizado, com melhores condições para o atendimento da educação infantil.

Para garantir que tudo estivesse preparado para o primeiro dia no novo espaço, a equipe gestora do Ceic, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma força-tarefa nesta terça-feira (1º), organizando os ambientes, identificando os espaços, montando a decoração e realizando os últimos ajustes para a recepção das crianças.

A mudança encerra o funcionamento da unidade no antigo endereço, na Avenida Barão de Melgaço, onde o Ceic José Nicolau funcionou por nove anos. No novo espaço, a estrutura foi preparada para oferecer um ambiente mais acolhedor, arejado, iluminado e adequado às necessidades dos alunos.

A professora do maternal Edinéia Paes dos Santos, que atua há cinco anos na unidade, destacou que a mudança representa uma nova etapa para a comunidade escolar. A mudança representa o encerramento de um ciclo e o início de outro na história do Ceic José Nicolau. Do antigo espaço, ficam as boas lembranças, os vínculos construídos e os aprendizados acumulados ao longo dos anos. É um momento de transição e de muitas expectativas para todos nós”, disse.

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Segundo Edinéia, o novo ambiente permitirá que os alunos tenham mais espaço e melhores condições para brincar, aprender e desenvolver suas atividades.“É um momento que nos enche o coração de entusiasmo e felicidade, de saber que nossas crianças vão ter um ambiente adequado para brincar, correr, se divertir e guardar momentos na memória delas em um lugar que foi feito para elas”, afirmou.

Ela acredita que a adaptação será gradual para crianças e profissionais. “As crianças ainda terão a memória do ambiente antigo e nós vamos, juntos, criar novos momentos afetivos aqui nesse novo espaço. É um momento de adequação tanto para as crianças quanto para nós”, explicou.

Para tornar a chegada ainda mais especial, a equipe preparou uma decoração de boas-vindas, com balões e um painel colorido. A proposta é fazer com que as crianças se sintam acolhidas e percebam o novo ambiente como um espaço de alegria e pertencimento.

A expectativa também tomou conta das famílias. Marielly Leidiane Lima, mãe de uma criança de dois anos e seis meses, conta que acompanhou com ansiedade, ajudou na mudança e comemora a oportunidade de ver a filha em um ambiente renovado.

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“A gente ficou muito feliz. A família estava bem ansiosa com essa mudança. Ela ama vir para a creche. Não era por conta da estrutura antiga, era por conta do cuidado e da atenção que ela recebe. Eu acredito que agora, nesse novo espaço, isso vai ser muito mais intensificado”, relatou.

Para ela, o trabalho dos profissionais sempre foi um dos principais diferenciais da unidade e deverá ganhar ainda mais força com a nova estrutura.

“Você imagina agora nesse lugar bem cuidado, bem arejado, bem iluminado, como não vai ser a atenção dessas crianças. A gente está muito feliz com tudo isso que vai ser proporcionado para elas. É um grande passo para a creche”, afirmou.

A relação de confiança construída entre a família e os profissionais, segundo Marielly, é outro diferencial.

“Eu percebo o cuidado na hora que entrega, na hora que recebe. Isso é muito bom para a gente que é família. Eu estava bem apreensiva, e agora ela vem numa alegria, fica em casa cantarolando, lembra o nome dos amiguinhos. Isso é muito bom para a gente”, contou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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