Prefeitura entrega títulos de propriedade em 8 bairros durante a Semana da Regularização Fundiária

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29 de agosto de 2023

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, ao longo desta semana, a entrega de títulos definitivos de propriedade em oito bairros: Dr. Fábio, Sol Nascente, Praeirinho, Jardim Passaredo, Novo Milênio, Três Barras, Vale do Carumbé e Vila Nova do Coxipó. A ação faz parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária, realizada pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, enfatiza que a parceria com o Tribunal de Justiça tem sido de extrema importância para avançar na entrega de títulos em Cuiabá, realizando sonhos de centenas de famílias. Reforça que os títulos garantem dignidade às famílias, dando o direito jurídico ao terreno ou imóvel e, possibilitando, desta forma, melhorias na qualidade de moradia e, consequentemente, de vida. Além de valorizar o imóvel em 20% a 30%.

A primeira a receber o título essa semana foi Lindaura Carvalho da Guia, 76, moradora do Jardim Passaredo. Emocionada, a idosa afirmou que é a realização de um grande sonho e o fim de uma espera de 14 anos. Com o documento em mãos, registrado em cartório, Lindaura ainda parecia não acreditar. O secretário Marcrean tranquilizou a moradora, destacando que é o documento definitivo, sem qualquer custo.

Filho de Lindaura, Claudio Alves da Guia, que mora com a mãe junto com a esposa e o filho, afirmou que quando o pai estava vivo já tentaram regularizar o imóvel, pagando pelo título, mas que não conseguiram. O pai faleceu há 7 anos e, este ano, durante um mutirão no bairro, eles entregaram os documentos para a secretaria de Habitação e já receberam o título.

Logo em seguida, mais uma família foi tomada pela emoção ao receber a visita do secretário Marcrean. Djanira do Amaral Campos, 73, não conseguiu segurar as lágrimas ao receber o documento. Atualmente, ela mora com um filho, enquanto a casa passa por algumas adequações, mas não vê a hora de ter seu cantinho próprio novamente e, agora, registrado.

Filha de Djanira, Odelia da Guia Campos e Moraes, 51 anos, afirmou que o título definitivo era o grande sonho da mãe e ver esse sonho realizado, é uma grande conquista. “Achei que ela não ia aguentar viva esse dia chegar. Ver esse título chegar, com ela viva, é uma emoção sem tamanho”.

Odelia também mora com a mãe na casa do irmão e afirma que a residência no Passaredo vai dar mais qualidade de vida para a idosa. “No meu irmão, o banheiro fica para fora e lá é apertado. Aqui, estamos ampliando e está quase pronto. Minha mãe já queria mudar assim mesmo, mas vamos concluir e muito em breve estaremos aqui”.

MAIS ENTREGAS

Em três bairros, as entregas serão feitas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, pelo vice-prefeito José Roberto Stopa e pelo secretário Marcrean Santos. Os eventos terão a participação do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva (ver programação abaixo). Nos demais bairros, o secretário Marcrean levará os títulos pessoalmente aos moradores com mais de 70 anos.

Marcrean reforça que a secretaria montou, desde março deste ano, uma força-tarefa para cumprir a meta do prefeito Emanuel Pinheiro, que é entregar, até o fim deste ano, 10 mil títulos definitivos de propriedade. Para isso, a secretaria iniciou os mutirões de regularização fundiária, que já passaram por cerca de 20 bairros este ano e continuam com a programação.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA

TERÇA-FEIRA – 29/08/2023

Entrega de títulos aos moradores do bairro Praeirinho.

Horário: 19h

Local: Escola Municipal de Educação Básica Dom Bosco (Rua Pacaembu)

QUARTA-FEIRA – 30/08/2023

Entrega de títulos aos moradores do bairro Sol Nascente

Horário: 19h

Local: Centro comunitário do bairro Sol Nascente.

QUINTA-FEIRA – 31/08/2023

Entrega de título aos moradores do bairro Dr. Fábio

Horário: 19h

Local: Rua Várzea Grande (em frente ao Cras)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

Publicados

10 horas atrás

27 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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