Prefeitura esclarece repasses e garante continuidade da fisioterapia no HMC

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14 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), informa que, neste sábado (13), houve paralisação parcial dos serviços de fisioterapia no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) por parte de profissionais vinculados à empresa Equilibrium Multisserviços de Saúde LTDA. No Hospital Municipal São Benedito (HMSB), os atendimentos seguem ocorrendo normalmente, sem qualquer interrupção.

A secretaria esclarece de forma categórica que não há inadimplência por parte da empresa pública no exercício de 2025, conforme levantamento oficial das notas fiscais apresentadas. Todas as obrigações financeiras da ECSP estão sendo cumpridas nos termos do contrato firmado, inexistindo atraso ou descumprimento contratual por parte da Administração Pública.

De acordo com o contrato firmado entre as partes, o pagamento das notas fiscais ocorre em até 30 dias após a emissão e o recebimento do documento, prazo que vem sendo observado pela Administração Pública.

A ECSP também esclarece que as notas citadas pela empresa como suposto atraso referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2024, período da gestão anterior, e não possuem qualquer relação com a execução contratual de 2025, não podendo ser utilizadas para caracterizar inadimplência atual. Esses débitos integram um plano de renegociação conduzido pela Prefeitura de Cuiabá com empresas de diversas secretarias.

Diante do cenário apurado, a ECSP destaca que não se configura qualquer hipótese legal que autorize a paralisação dos serviços, uma vez que não houve inadimplemento ou descumprimento contratual capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Ainda assim, a empresa pública já notificou formalmente a Equilibrium, ressaltando que a responsabilidade pelo pagamento dos profissionais é exclusiva da contratada. Para garantir a continuidade da assistência aos pacientes, a equipe própria de RT foi convocada e atua no apoio à cobertura assistencial, sem prejuízo aos atendimentos.

A ECSP segue monitorando a situação de forma permanente, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo institucional, e reforça que a prioridade é assegurar a continuidade dos serviços de saúde e a segurança dos pacientes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

Publicados

11 horas atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá