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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá aumenta oferta de exames e atendimentos para reduzir filas do SUS

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmou novas parcerias para ampliar a oferta de exames, consultas, procedimentos e cirurgias na rede pública e reduzir o número de pacientes que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra as ações realizadas em conjunto com o Governo de Mato Grosso, por meio do programa Fila Zero.

Na sexta-feira (21), foi formalizada a parceria com empresa, que passa a prestar serviços de tomografia e ressonância magnética para pacientes da rede municipal. A medida busca dar maior vazão à demanda por exames de imagem e agilizar o atendimento de usuários que aguardam na fila da regulação.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a chegada de um novo prestador representa mais uma frente de trabalho para atender a população.

“É mais uma vitória para Cuiabá. Estamos aqui com os representantes, que é o novo prestador de serviço que vai iniciar os atendimentos com ressonância e tomografia para a nossa população. É o programa Fila Zero do Governo do Estado e o município de Cuiabá trabalhando a favor do cidadão. É mais saúde para a nossa população”, afirmou.

A secretária-adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, explicou que a parceria também exige a organização dos fluxos de atendimento para que os pacientes sejam encaminhados conforme os critérios da regulação.

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“Essa parceria é muito importante para que possamos dar andamento à demanda que está aguardando. Estamos organizando os fluxos junto aos prestadores e à Central de Regulação para que os pacientes tenham acesso aos exames de forma organizada e dentro dos critérios estabelecidos pela rede pública”, afirmou.

Representante da empresa, Francimara Polverine Morais ressaltou que a empresa chega para contribuir com o atendimento da população cuiabana.

“A DiagX tem o maior prazer de fazer parte desse trabalho maravilhoso que a Deisi veio implementar aqui. Isso só vem a somar para nós, enquanto prestador, e principalmente para a população cuiabana, que carece muito desse serviço. A DiagX se coloca à disposição de todos os usuários, da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para o que vocês precisarem”, declarou.

Outra parceria formalizada neste mês pela Secretaria Municipal de Saúde foi firmada com o Hospital Otorrino para a oferta de consultas, exames, procedimentos e cirurgias de otorrinolaringologia pela rede pública.

A medida vai beneficiar mais de 2 mil pacientes que atualmente aguardam atendimento especializado na área. A parceria também faz parte das ações desenvolvidas em conjunto com o Governo de Mato Grosso, por meio do programa Fila Zero.

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A expectativa é dar andamento à demanda reprimida e permitir que os pacientes tenham acesso aos serviços necessários, conforme avaliação e indicação médica.

Antes do início dos atendimentos, será realizada uma capacitação e um alinhamento entre as equipes do Hospital Otorrino, da Secretaria Municipal de Saúde e da Central de Regulação. O treinamento será responsável por organizar os fluxos, encaminhamentos, registros e demais procedimentos necessários para o funcionamento da parceria.

“Estamos cuidando de toda a organização para que essas parcerias tenham resultado direto para quem está esperando. A capacitação das equipes é fundamental para alinhar os fluxos, os encaminhamentos e a atuação da Central de Regulação, permitindo que os atendimentos ocorram de maneira organizada”, explicou Erika Carvalho.

Para Deisi Bocalon, a atuação conjunta entre Município, Estado e prestadores permite aumentar a capacidade de resposta da rede pública e atender pacientes que aguardam por serviços especializados.

“Quando unimos esforços, conseguimos colocar mais serviços à disposição da população e avançar nas filas. Nosso objetivo é fazer com que os pacientes que estão esperando tenham acesso aos exames, consultas e procedimentos de que precisam. É a Secretaria Municipal de Saúde trabalhando para levar mais saúde para Cuiabá”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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