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Prefeitura, MP e entidades fortalecem a regulamentação da Família Acolhedora em Cuiabá
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A Comissão Intersetorial de Implementação e Acompanhamento do Serviço de Família Acolhedora (CIIA-SFA) realizou mais uma reunião de alinhamento para discutir a minuta do decreto que regulamentará a Lei nº 7.289/2025, que dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento familiar no município de Cuiabá. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e contou com a participação de representantes do Poder Público e instituições.
O Serviço de Família Acolhedora tem como objetivo oferecer acolhimento provisório a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, garantindo atendimento individualizado em ambiente familiar, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para adoção.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o foco da reunião foi aprofundar pontos técnicos do decreto para assegurar a efetividade da política pública. “Hoje realizamos mais uma reunião com o Comitê Intersetorial da Família Acolhedora, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Casa Lar e Procuradoria-Geral do Município. Estamos debatendo as minúcias do decreto que vai regulamentar a lei, definindo as atribuições de cada órgão e estruturando o fluxo de execução do serviço”, afirmou.
A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha Souza, que atua no núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da 19ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, avaliou o processo como positivo e destacou o papel preventivo do Ministério Público na construção da norma.
“O Ministério Público avalia como muito positiva mais essa reunião da comissão. Estamos estreitando todos os instrumentos normativos necessários à efetivação do serviço. O decreto traz as minúcias do que está previsto na lei e envolve obrigações de diversas secretarias. Por isso, essa interlocução é essencial para que não seja apenas uma previsão normativa, mas um serviço que funcione de forma ágil e efetiva, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes”, pontuou.
Ela ressaltou, ainda, que a atuação do MP ocorre também de forma preventiva, com o objetivo de evitar falhas futuras e assegurar que o texto final esteja adequado à realidade da rede de atendimento. “Estamos buscando as melhores soluções para que o texto seja redigido da melhor maneira possível, a fim de que o serviço funcione de forma adequada, garantindo a proteção de crianças e adolescentes”, completou.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cíntia Nágila, também destacou a importância da participação da entidade na construção da regulamentação. “É uma reunião de extrema importância, que visa implementar uma legislação voltada à proteção integral das nossas crianças e adolescentes. A OAB atua na fiscalização e no auxílio técnico, principalmente na definição do fluxo, porque sabemos que no papel é uma forma, mas na prática pode ser diferente. O objetivo é garantir que essa regulamentação atenda de forma ideal quem mais precisa”, afirmou.
Entre os participantes estavam, ainda, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivete Carneiro de Souza; a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon; a representante da Secretaria Municipal de Educação, professora Lucilene Lescano; o diretor Fernando Sato e a chefe de gabinete Maryana Paixão, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA); bem como as responsáveis técnicas da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Naiara Marchioro e Andressa Vulcão.
A Comissão Intersetorial de Implementação e Acompanhamento do Serviço de Família Acolhedora realiza reuniões mensais, sempre na última terça-feira de cada mês. O próximo encontro será no dia 31 de março, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O cronograma segue o plano de ação já apresentado ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e prevê o início da execução do serviço em novembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Cuiabá sediará pela primeira vez Seminário Paralímpico com inscrições gratuitas
A Prefeitura de Cuiabá promoverá o 1º Seminário Paralímpico, realizado pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação de profissionais, ampliar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas e incentivar políticas públicas voltadas à inclusão por meio do esporte. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de julho.
A programação reunirá atividades teóricas e práticas de atletismo e natação paralímpica, com carga horária de 12 horas e oferta de 100 vagas. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Os interessados podem se inscrever pelo site do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
O seminário faz parte das ações do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado neste ano, e busca ampliar a formação técnica de profissionais, fortalecer as políticas públicas de inclusão e disseminar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas.
Ao longo dos dois dias, os participantes terão aulas ministradas pelos professores Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora.
O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, destaca que a realização do seminário representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.
“É com grande satisfação que anunciamos que Cuiabá será sede do 1º Seminário Paralímpico, um evento que representa muito mais do que uma agenda de capacitação. É o reconhecimento de que nossa cidade está investindo de forma séria na inclusão, na formação de profissionais e no fortalecimento do esporte paralímpico. Receber este seminário reforça a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Centro de Referência Paralímpico, e o Comitê Paralímpico Brasileiro, consolidando nossa cidade como referência no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao paradesporto”, afirmou.
Segundo o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, o seminário amplia o alcance das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá e busca qualificar profissionais para um atendimento cada vez mais especializado.
“Pela primeira vez Cuiabá recebe o Seminário Paralímpico, realizado por meio do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro. Durante os dois dias teremos debates e capacitações com foco na inclusão e no acesso ao esporte para pessoas com deficiência. Nosso objetivo é fortalecer as políticas de inclusão por meio da educação e do esporte paralímpico. A capacitação de profissionais sempre foi uma prioridade para melhorar a qualidade do atendimento à comunidade”, ressaltou.
As inscrições são gratuitas. Para participar, é necessário ter concluído previamente o curso “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, oferecido gratuitamente pela plataforma Educação Paralímpica do Comitê Paralímpico Brasileiro.
O supervisor do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá destaca que a formação permitirá ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e favorecer a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas e nas atividades esportivas do município.
“Ficamos muito felizes em promover, por meio deste seminário, a capacitação técnica dos professores do município de Cuiabá. Dessa forma, conseguimos disseminar cada vez mais o conhecimento sobre os esportes paralímpicos e, principalmente, incluir os alunos com deficiência nas redes de ensino e nas atividades de lazer e recreação. Cuiabá passa a contar com um formato de capacitação profissional que permitirá avançar em diversas frentes no atendimento especializado às pessoas com deficiência”, afirmou.
O seminário dá continuidade ao trabalho iniciado com a implantação do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado em fevereiro deste ano. O espaço oferece modalidades esportivas adaptadas para crianças e adolescentes com deficiência, consolidando a parceria entre o município e o Comitê Paralímpico Brasileiro para ampliar o acesso ao esporte, à inclusão social e à formação de novos atletas.
SERVIÇO
1º Seminário Paralímpico
Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá
Data: 17 e 18 de julho de 2026
Carga horária: 12 horas
Vagas: 100 gratuitas
Modalidades: Atletismo Paralímpico e Natação Paralímpica
Professores: Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora
Programação
17 de julho (sexta-feira)
Manhã
Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes
Tarde
Ginásio Dom Aquino
Avenida Carmindo de Campos, bairro Terceiro
18 de julho (sábado)
Escola Cívico-Militar Maria Dimpina Lobo Duarte
Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4695, Chácara dos Pinheiros
Inscrições gratuitas:
https://cpb.org.br/noticias/cpb-promove-seminario-de-modalidades-paralimpicas-em-centro-de-referencia-em-cuiaba/
Pré-requisito:
Ter concluído o curso gratuito “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, disponível na plataforma Educação Paralímpica.
Informações:
E-mail: [email protected]
Observação editorial: retirei apenas uma repetição integral do terceiro parágrafo (que repetia praticamente as mesmas informações do primeiro e do segundo), mantive todas as informações essenciais e preservei a estrutura original da matéria.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


