CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

CUIABÁ

Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e dá nova chance para quitar dívidas

Publicados

CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá ampliou o prazo do Mutirão Fiscal e garantiu uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem pendências com o município. A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto nº 11.972, de 27 de abril de 2026, estendendo o período de adesão entre os dias 4 e 29 de maio. Acesse o Portal do Contribuinte (AQUI).

A medida dá continuidade ao programa de regularização fiscal iniciado com o Decreto nº 11.889, publicado em 31 de março, que reabriu o Refis Online com condições facilitadas para negociação de débitos tributários e não tributários. Agora, com o novo prazo, os cuiabanos ganham mais tempo para aproveitar descontos expressivos em juros e multas e colocar as contas em dia.

Na prática, o programa permite a renegociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa integra a política de conciliação fiscal do município, que busca reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação pública.

Entre os principais benefícios oferecidos, estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, conforme as condições estabelecidas. Para aderir, é necessário, por exemplo, estar em dia com o IPTU de 2025 do imóvel vinculado à negociação.

Leia Também:  Sine Municipal oferece 370 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (24)

O processo de adesão segue simplificado e pode ser feito de forma totalmente online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura ou do sistema Refis Online. O contribuinte deve consultar os débitos, escolher a forma de pagamento — à vista ou parcelado —, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas são mensais, com intervalo de 30 dias.

Também permanece disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem preferir suporte direto.

Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil: R$ 80 para pessoas físicas, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas. O parcelamento pode ser cancelado em caso de inadimplência, como o atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.

Com a prorrogação, a gestão municipal reforça a oportunidade para que mais contribuintes regularizem suas pendências, evitando sanções e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Propaganda

CUIABÁ

Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá vai instalar 5 mil lâmpadas de LED nos bairros; confira a relação

Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

Leia Também:  Sine Municipal oferece 437 oportunidades de emprego nessa quarta-feira (27); confira as vagas

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA