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Prefeitura publica decreto que concede 10% de desconto no pagamento do IPTU em cota única

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A Prefeitura de Cuiabá editou o decreto nº 9.543/2023, que concede 10% de desconto aos contribuintes que realizarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativo ao exercício de 2023, em cota única até o dia 12 de abril. A medida foi publicada na Gazeta Municipal desta quarta-feira (25). 

A cobrança será efetivada via Documento de Arrecadação Municipal (DAM), popularmente conhecido como carnê, que estará disponível a partir do dia 1º de março, com parcelamento em até oito vezes. Os débitos podem ser solicitados de forma presencial, no Centro Integrado ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 381 – Centro Norte, ou pelo endereço eletrônico: https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.

Importante destacar que os proprietários dos imóveis que não receberem as guias até o dia 12 de abril, devem acessar o site oficial da Prefeitura de Cuiabá ou comparecer ao posto de atendimento indicado para as devidas tratativas. 

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Estão isentos do recolhimento, os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 47,5 mil, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.

Por meio do decreto nº 9.544/2023, também foi regulamentada a atualização da Planta de Valores Genéricos (PGV) da área urbana, da expansão urbana, da área rural com característica urbana e dos distritos do Município. 

Confira na íntegra (clique aqui). 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá Card Estudantil amplia passe livre e garante mais liberdade aos estudantes de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá implantará, na primeira semana deste mês, o Cuiabá Card Estudantil, que permitirá aos estudantes utilizar o transporte coletivo gratuitamente durante todo o dia. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini na noite dessa segunda-feira (31) ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda.

Caso sejam necessários ajustes finais, a expectativa é que o benefício esteja em funcionamento, no máximo, na próxima semana. A iniciativa não terá custos adicionais para a administração municipal, pois está sendo construída por meio de um acordo e de uma parceria com as empresas do transporte coletivo, integrando o Cuiabá Card ao Cuiabá Card Estudantil e ao sistema de passe livre estudantil.

A nova modalidade representa um avanço importante na política de mobilidade e inclusão dos estudantes. Com o Cuiabá Card Estudantil, o aluno terá passe livre durante todo o dia, podendo utilizar o transporte coletivo não apenas no deslocamento entre casa e escola, mas também para outras atividades da rotina.

Na prática, o estudante poderá utilizar o benefício para ir à escola, biblioteca, shopping, cinema, atividades esportivas e culturais, eventos e outros compromissos, em qualquer horário e dia, durante todo o mês.

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O objetivo é ampliar as oportunidades para que os estudantes aproveitem o tempo fora da sala de aula também para praticar esportes, participar de atividades culturais, frequentar espaços de conhecimento e lazer e fortalecer sua formação, com pesquisas e cursos.

O benefício estará diretamente vinculado à frequência escolar. Para continuar tendo acesso ao passe livre, o estudante deverá manter a frequência escolar. “Em caso de falta, o benefício será suspenso no dia seguinte. Dessa forma, o programa estabelece uma relação direta entre a permanência e o compromisso do aluno com a escola”, pontuou o prefeito.

Abilio adiantou que a implantação do Cuiabá Card Estudantil está sendo finalizada em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Finanças, com a participação dos respectivos secretários, a coronel Francyane Lacerda e Marcelo Bussiki, além das empresas responsáveis pelo transporte público.

“Com o passe livre durante todo o dia, o estudante poderá estudar, praticar esporte, participar de atividades culturais, acessar espaços de conhecimento e lazer e desenvolver novas experiências sem que o transporte seja uma barreira”, frisou Francyane.

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou que o Cuiabá Card Estudantil representa um importante passo para uma Cuiabá mais acessível, inclusiva e conectada com as necessidades da comunidade estudantil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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