CUIABÁ
Prefeitura vai ampliar apoio e viabilizar sede para catadores do antigo lixão
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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou uma série de medidas para garantir a permanência do apoio social e estrutural aos 257 catadores de materiais recicláveis que atuavam no antigo lixão da capital. O encontro, realizado nesta terça-feira (20), contou com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e da Câmara Municipal, resultou em decisões consideradas propositivas por todos os presentes.
Entre os principais compromissos assumidos está a ampliação do subsídio mensal concedido às famílias, atualmente no valor de um salário mínimo. Abilio garantiu que o benefício será mantido enquanto não estiver concluída a sede da nova cooperativa dos catadores, a CooperVida. A prefeitura também se comprometeu a localizar um terreno público para a construção da estrutura, que poderá ser instalada em parceria com a empresa Horizon, responsável pela operação do novo aterro sanitário da cidade.
“A gente vai restabelecer o comitê, que vai continuar tratando das políticas voltadas para isso. Estamos estudando um prazo para postergar o auxílio, para que essas pessoas não fiquem desamparadas durante esse período. E a gente vai encontrar uma área para estabelecer onde vai ser a cooperativa. Vamos oferecer para a empresa que hoje cuida do novo aterro sanitário, que é a Horizon, para ela poder instalar a nova cooperativa. E enquanto eles instalam essa nova cooperativa, daremos o suporte para que essas pessoas possam se preparar para iniciar a vida delas nessa cooperativa”, disse o prefeito.
Abilio também informou que enviará à Câmara Municipal, já na próxima semana, o projeto de lei que formaliza essas ações. O envio será precedido por nova reunião agendada para segunda-feira (26), com os integrantes do comitê técnico interinstitucional, que será reativado para acompanhar o andamento das tratativas e garantir transparência no processo.
O encontro foi elogiado pelos participantes, que destacaram a mudança de postura do Executivo. A defensora pública Kelly Monteiro, que acompanha o caso desde a desativação do lixão em 2023, comemorou o avanço. “Como defensora pública, na defesa dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do antigo lixão, eu saio bastante contente dessa reunião, porque quando a política pública tem que ser executada, ela tem que partir da vontade do gestor. E é isso que a gente viu hoje aqui com o prefeito Abilio. Eu agradeço a sensibilização dele com essa categoria. São pessoas trabalhadoras que querem um local digno de trabalho e assim poder sustentar suas famílias”, afirmou.
Além do prefeito Abilio, participaram da reunião o chefe de gabinete William Campos, o procurador municipal Luiz Antonio de Araújo Junior, a vereadora Maysa Leão, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, titular do Núcleo de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público, a defensora pública Kelly Monteiro e o secretário de Serviços Urbanos (Limpurb), Fellipe Wellaton.
A pauta do encontro também abordou a retomada do decreto que institui o grupo técnico com participação da Prefeitura, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MT e demais entidades ligadas à política ambiental e de inclusão social. Esse comitê será responsável pela implementação da coleta seletiva em Cuiabá e por acompanhar o processo de transição dos catadores para o novo modelo de gestão dos resíduos recicláveis.
Com a desativação do antigo lixão em 2023, após décadas de funcionamento sem atender normas sanitárias, os catadores passaram a receber auxílio da prefeitura graças à articulação da Defensoria Pública e MP-MT.
#PraCegoVer
Ao fundo o prefeito de Cuiabá recepciona uma equipe do Ministério Público e da Defensoria no seu gabinete. As pessoas estão em uma mesa posando para uma fotografia, após a reunião.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.
Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.
Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.
O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.
A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



