Presidente Chico 2000 debate regularização fundiária em audiência pública

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5 de abril de 2024

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Da Redação

CUIABÁ

05/04/2024

Presidente Chico 2000 debate regularização fundiária em audiência pública

Os caminhos para agilizar o processo de regularização fundiária em Cuiabá foram debatidos durante audiência pública requerida pelo presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL), na noite de quinta-feira (04.04), no Plenário de Deliberações. A Casa esteve lotada de moradores e líderes comunitários que estão preocupados em garantir a segurança da titulação de seus imóveis.&nbsp

Chico destacou que o principal entrave em Cuiabá é de que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) nacional, cujas medidas estão no escopo da Lei 13.465/2017, é mais flexível do que a legislação municipal, o que barra a regularização de imóveis nos bairros.

“Precisamos fazer adequação na lei municipal que autoriza as regularizações. Existe a REURB nacional e ela foi adaptada para Cuiabá e com restrições que não existem na nacional como a regularização de construção em mananciais. A REURB local trouxe muitos impedimentos”, explicou o parlamentar.

Contudo, existe um consenso da maioria dos vereadores pela mudança, mas há opositores também. Neste caso, Chico 2000 destaca que é necessário que sejam apontadas soluções, pois é injusto que famílias que moram há 20 anos em um imóvel permaneçam sem a segurança jurídica.&nbsp

“Já fizemos diversas regularizações de imóveis como o Jardim Paulista, Jardim Passaredo e no Praieiro, mas precisamos definir um caminho que venha possibilitar serviços a todos que precisam dele”, disse Chico.

O presidente do Jardim Mariana, Adonis Manoel, agradeceu ao vereador Chico 2000 por ter evitado o despejo de cerca de 200 famílias. Eles procuraram a Câmara Municipal quando souberam do decreto para que deixassem a área em 50 dias.&nbsp

“Ele abraçou a causa e conseguiu quebrar esse decreto e hoje nós estamos brigando pela regularização fundiária para todo mundo ter a sua casa definitiva. Dentro da lei, não tem mais esse negócio de uma hora ser o dono da casa e depois não ser. Todos os moradores foram conseguindo aos poucos o que tem. A gente acompanhou a luta de todo mundo. É triste ver as famílias saindo obrigada de suas casas, igual aconteceu em vários bairros de Cuiabá”.&nbsp

Já o presidente do bairro Jardim Mato Grosso, Dedé, disse que é fundamental discutir caminhos para a regularização fundiária para trazer segurança aos moradores. “No nosso bairro são mais de 500 famílias e nós pagamos o nosso IPTU, mas não temos o documento definitivo, a escritura dos imóveis. Queremos reivindicar a regularização do Jardim Mato Grosso”.&nbsp

O deputado federal Abílio Brunini (PL) é membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara Federal, que trata sobre habitação e regularização fundiária, e se colocou à disposição caso seja necessária alguma alteração na legislação federal, em caso de entraves jurídicos.&nbsp

“Eu sou membro dessa comissão, e posso tratar desse tema, eu posso conversar com os outros deputados e a gente pode pedir até uma urgência para poder ajudar a regularização. Acredito que a REURB nacional já atende essa demanda e cabe a REURB municipal fazer a adequação. O vereador Chico 2000 está ciente disso, tem boa assessoria e está preparando esse trabalho. A presença dos demais parlamentares aqui já são presenças bem conscientes e estão no caminho para conseguir regularizar essa situação”.

Também participaram da audiência o secretário municipal de Habitação de Cuiabá, Marcrean Santos, os vereadores Lilo Pinheiro (PP), Rogério Varanda (PSDB), Demilson Nogueira (PP) e Sargento Joelson (PSB), além da promotora de Justiça Maria Fernanda, entre outras autoridades

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

Publicados

10 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

“O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
🎟️ Entrada: Gratuita
👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis