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Primeira-dama comemora lei que garante salas de acolhimento para mulheres no SUS; iniciativa existe há 4 anos em Cuiabá

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O Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que garante o espaço de acolhimento para mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, foi sancionado nesta quinta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As pessoas têm que saber que, se elas forem vítimas de violência doméstica, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saúde, do governo do estado”, disse Lula durante a cerimônia.

A iniciativa segue mais uma referência às políticas públicas de Cuiabá que foram implantadas na administração do prefeito Emanuel Pinheiro, sob coordenação da primeira-dama Márcia Pinheiro.

“A própria Maria da Penha nos contou que, em suas viagens pelo país, sentia a necessidade de ter esse espaço para a vítima de violência doméstica que chega na unidade de saúde. E hoje esse projeto que já está consolidado e que começou em Cuiabá estará em todo o Brasil”, contou.

Em 2020, a Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, inaugurava o primeiro espaço do Brasil direcionado à mulher dentro de uma unidade pública de saúde.

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O Espaço de Acolhimento da Mulher já totaliza mais de 20 mil atendimentos somados aos serviços de psicologia, psiquiatria, jurídico, social e médico especializado.

Mais de 1,7 mil mulheres já passaram pelo atendimento primário ou mesmo utilizam o serviço contínuo da rede de acolhimento.

O texto da lei federal exige o mesmo atendimento especializado, sobretudo o acompanhamento psicológico e médico especializado.

Além disso, o projeto inclui o parágrafo que restringe o acesso de terceiros no espaço que não estão autorizados pela vítima, em especial o agressor.

UPA DO VERDÃO

A segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher será inaugurada na primeira quinzena de maio, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão.

O novo espaço terá capacidade de atendimento para 18 mulheres durante as 24 horas de funcionamento, sendo cinco mulheres para os primeiros atendimentos e 13 mulheres para os serviços psicológicos.

A equipe será composta por 13 profissionais, sendo quatro psicólogas, cinco assistentes sociais e quatro servidores para os trabalhos administrativos.

O atendimento será aberto 24 horas por dia, durante toda a semana, de segunda a sexta, inclusive sábado, domingo e feriados. Os plantões serão com escalas de 12×36 na jornada de trabalho.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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