CUIABÁ
Procon Cuiabá leva orientação e atendimento especializado a idosos em Centros de Convivência
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O Procon Municipal de Cuiabá iniciou uma série de ações socioeducativas e de atendimento ao público voltadas especialmente aos idosos, em uma iniciativa realizada em parceria com o Núcleo da Primeira-Dama. Entre 26 de novembro e 18 de dezembro, equipes do órgão percorrerão quatro Centros de Convivência de Idosos (CCIs) para oferecer informações, prevenir golpes e facilitar o acesso a serviços de defesa do consumidor.
A atividade combina conhecimento, cuidado e acolhimento, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção dos direitos da pessoa idosa, público que figura entre os mais vulneráveis às práticas abusivas no mercado de consumo.
“Nosso objetivo é orientar, proteger e ouvir”, afirma secretária-adjunta
Para a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a presença da equipe dentro dos CCIs representa mais do que uma ação informativa: é um gesto de aproximação e respeito. “Os idosos são, muitas vezes, o principal alvo de golpes e contratações indevidas. Estar perto deles, explicar seus direitos e mostrar que o Procon está acessível é fundamental. Nosso objetivo é orientar, proteger e ouvir cada pessoa que procura ajuda.”, destaca.
Teatro, diálogo e segurança contra golpes
As atividades da manhã são dedicadas exclusivamente aos idosos. Cada encontro inclui uma esquete teatral que aborda, de forma lúdica e realista, situações de golpes comuns, como fraudes financeiras, empréstimos não autorizados e abordagens enganosas por telefone.
A encenação abre espaço para conversas esclarecedoras conduzidas pelos servidores do Procon, que explicam como identificar riscos, a quem recorrer e quais práticas são consideradas abusivas. O momento também promove convivência e acolhimento, com oferta de lanche aos participantes.
Segundo Mariana Almeida Borges, a linguagem simples e a proximidade fazem diferença. “A informação chega melhor quando é apresentada de maneira leve, acessível. O teatro ajuda a transformar casos reais em aprendizado. O idoso entende que não está sozinho e que pode procurar o Procon sempre que desconfiar de algo.”
Atendimento aberto ao público durante a tarde
Além das ações voltadas aos idosos no período da manhã, o Procon realizará atendimento ao público geral, das 13h às 17h, nos mesmos dias e locais. Nesses horários, qualquer cidadão poderá registrar reclamações ou solicitar orientações.
A secretaria-adjunta reforça a importância dessa etapa. “Levamos o atendimento para perto das pessoas porque sabemos que muitos têm dificuldade de se deslocar até a unidade. A descentralização facilita o acesso e amplia a defesa dos direitos do consumidor.”
Onde e quando ocorrerão as ações
As atividades serão realizadas nos seguintes CCIs:
CCI Padre Firmo – 26 e 27 de novembro
Ação socioeducativa: 26/11, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 27/11, das 13h às 17h
CCI João Guerreiro – 3 e 4 de dezembro
Ação socioeducativa: 03/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 04/12, das 13h às 17h
CCI Aidé Pereira – 10 e 11 de dezembro
Ação socioeducativa: 10/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 11/12, das 13h às 17h
CCI Maria Inez – 17 e 18 de dezembro
Ação socioeducativa: 17/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 18/12, das 13h às 17h
Material informativo e apoio para registrar reclamações
Durante as ações, o órgão também distribuirá material explicativo sobre como registrar uma reclamação no Procon e quais documentos são necessários – como RG, CPF, comprovante de residência e registros que comprovem a situação denunciada.
A iniciativa visa tornar o processo mais ágil, orientando previamente o cidadão sobre o que levar para facilitar o atendimento.
Ação que fortalece vínculos e garante direitos
As atividades propostas unem orientação, combate a práticas abusivas, escuta ativa e aproximação com a comunidade. Para a gestão municipal, o impacto vai além da prevenção: fortalece vínculos, amplia a consciência sobre direitos e reforça o papel do Procon como instrumento de cidadania. “Queremos que cada idoso, cada consumidor, se sinta respeitado, informado e protegido. Essa é a missão do Procon.”, finaliza Mariana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x
Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.
O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.
A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.
Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.
No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.
Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



