Procon Municipal participa da 6ª edição do Mutirão do Consumidor

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16 de março de 2023

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Da Redação

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) participa da 6ª Edição do Mutirão do Consumidor que acontece na Praça da República, região Central de Cuiabá, até sexta-feira (17). A ação é alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no último dia 15.

A equipe do Procon oferta orientação com relação à negociação com bancos orientação com relação à negociação com Energisa e Águas Cuiabá, além de assessoria jurídica com relação ao superendividamento.

“O Procon participa do Mutirão realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, que já está na sexta edição para atender e registrar a reclamação do consumidor que por algum motivo se sentiu lesado ou até mesmo não conseguiu o compromisso firmado com alguma empresa ou instituição”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

O secretário ressalta ainda que no evento não será executado nenhum tipo de acordo por intermédio do Procon. Quem fará a mediação dos casos, é a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cuiabá.

O Executivo Municipal participa também com a Secretaria Municipal de Saúde, com especialidades médicas (ginecologista, cardiologista, cardiologista pediatra, ortopedista e odontologia). Já a Secretaria Municipal da Fazenda oferece negociação de dívidas (Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), outras taxas e contribuição.

A Secretaria de Mobilidade Urbana oferece a possibilidade de negociação de dívidas de taxas e multas municipais. Já a Procuradoria Municipal com a negociação de dívidas de impostos municipais. A equipe do Sine da Gente atua com a formalização de Microempreendedores Balcão de Empregos Carteira de Trabalho Digital e outras demandas de competência do Sine).

Além disso, durante o evento de mobilização popular, em um único espaço, é possível consultar o SPC, conferir vagas de emprego e cursos para capacitação profissional, autorização para emissão gratuita de documentos, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Web Denúncias volta a receber denúncias e Protocolo SORP é restabelecido

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15 minutos atrás

30 de setembro de 2026

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Da Redação

O sistema Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) foi restabelecido nesta quinta-feira (30), após um período de indisponibilidade decorrentes de quedas no fornecimento de energia elétrica. Com a normalização, a população pode voltar a registrar ocorrências diretamente pelo Portal Sorp, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.

O Protocolo setorial da Sorp, localizado no Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, também voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 17h.

Por meio do Web Denúncias, o cidadão pode comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização municipal, entre elas terrenos baldios e mato alto, perturbação do sossego por som alto ou barulho de obras, ocorrências envolvendo animais, problemas em calçadas, árvores e lixeiras, esgoto e água servida, obras irregulares e corte de asfalto não autorizado, comércio irregular ou clandestino e invasões, entre outras.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a Sorp manteve as equipes de fiscalização em atividade, priorizando vistorias programadas e ações de campo. Os serviços vinculados ao Bem-Estar Animal, à Defesa Civil e ao Cuiabá Regula também foram afetados pela indisponibilidade.

Denúncias relacionadas à perturbação do sossego também podem ser registradas pelo plantão do Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000. O serviço funciona às sextas-feiras e aos sábados, das 22h às 3h, e aos domingos, das 19h à meia-noite.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, determinou, por meio da Portaria SORP nº 56/2026, a suspensão dos prazos de todos os processos administrativos em tramitação na SORP, incluindo aqueles para apresentação de defesas, recursos e demais manifestações dos munícipes. A medida teve como objetivo preservar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos administrados prejudicados pela falta de acesso aos sistemas.

Com o restabelecimento dos serviços, a contagem dos prazos processuais será retomada normalmente na segunda-feira (5). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected], do Serviço de Informação ao Cidadão da Sorp.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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