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Professores pedagogos das Salas de Apoio à Aprendizagem e Desenvolvimento do estudante participam de ciclo de formação
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Professores das Salas de Apoio das Escolas Municipais de Educação Básica, urbanas e do campo, participaram, na última sexta-feira (29), do segundo encontro formativo de 2022. A formação, com o tema ‘Lei 14.254/11/2021 – Parâmetros de Atendimento na interface entre desafios e transtornos de aprendizagem’ faz parte do calendário de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação. Ao todo, 140 profissionais de 81 unidades, que atendem 6.320 estudantes do 2º ao 9º ano, participaram do encontro online. Ao longo do ano, serão realizados um total de 15 encontros direcionados, especificamente, para esses profissionais.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre as Salas de Apoio à Aprendizagem e Desenvolvimento dos Estudantes, que se constituem em uma das estratégias de intervenção adotadas pela rede pública de ensino de Cuiabá, para tratar os desafios de aprendizagem. Essas salas são mais um espaço educativo por meio do qual o tempo de aprendizagem dos estudantes é ampliado e potencializado, visto que desenvolvem atividades articuladas ao currículo trabalhado nas salas de referência e demais espaços das unidades educacionais. “As Salas de Apoio à Aprendizagem e Desenvolvimento dos Estudantes complementam as ações desenvolvidas na rotina da sala de aula, consolidando o processo de alfabetização linguística e matemática, impactando positivamente no desempenho acadêmico dos estudantes. A Política Municipal de Educação, por meio da Escola Cuiabana, reafirma a importância da consolidação da alfabetização no tempo certo, respeitando-se os tempos de vida do estudante, para a garantia do sucesso na trajetória escolar”, destacou a secretaria Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
A assessora pedagógica da Coordenadoria de Organização Curricular, Lídia Antônia de Siqueira San Martim de Souza falou sobre os resultados que a Secretaria Municipal de Educação espera obter com esse projeto de formação, cujo tema central é, ‘Repensando a prática pedagógica na Sala de Apoio à Aprendizagem e Desenvolvimento do estudante’. “Nossa expectativa é contribuir na criação, acompanhamento da implementação das estratégias didáticas utilizadas e monitoramento do processo de aprendizagem desenvolvido nas Salas de Apoio, considerando a perspectiva do multiletramento e do multinumeramento”, explicou a assessora pedagógica Lídia Antônia de Siqueira San Martim de Souza.
Essa formação acontece todos os anos. Em 2020 e 2021, as formaççoes aconteceram de forma remota, devido a pandemia da Covid-19. Em 2022 o processo de formação terá 15 encontros sendo sete virtuais, onde serão discutidos os conceitos e teoria e oito presenciais, no formato de oficinas, com atividades práticas e momentos de trocas de experiências e construção de materiais.
Calendário
O primeiro encontro deste ano foi realizado no dia 1º de abril, de forma virtual, com o tema ‘Pressupostos teóricos e práticos sobre o trabalho a ser desenvolvido nas Salas de Apoio’.
Os próximos encontros serão ainda este mês, nos dias 13, no formato virtual, com o tema ‘Transtorno de leitura e escrita do processo auditivo central” e no dia 27, presencial, com o tema, ‘Estratégias Interventivas para trabalhar com estudantes que apresentam transtornos de aprendizagem’.
Estão previstos encontros nos meses de junho, agosto, setembro, outubro e novembro sendo que os dois últimos serão de socialização das práticas desenvolvidas pelos professores nas salas de apoio
Participam da formação todos os professores que atuam nas Salas de Apoio das unidades escolares (EMEB e EMEBC), atendendo aproximadamente 6.320 estudantes do 2º ao 9º ano.
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Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões
A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.
“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.
Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.
A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.
Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.
Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.
Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.
Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.
Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


