Projeto Escola Lixo Zero inicia em escola no bairro São João Del Rei

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8 de junho de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá iniciou na sexta-feira (6) o projeto “Escola Lixo Zero”, destinada à conscientização dos estudantes da rede pública municipal à educação de coleta de lixo e práticas sustentáveis no ambiente escolar. A iniciativa é resultado de um termo de colaboração firmado pela Secretaria Municipal de Educação com o Instituto Lixo Zero Brasil e faz alusão ao Junho Verde, mês dedicado à conscientização ambiental. A ideia é que até 10 escolas de Cuiabá sejam contempladas com as ações do programa socioambiental.

A primeira ação ocorreu no período da tarde na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Maria Elazir Correa de Figueiredo, localizada no bairro São João Del Rei.

Lá, estudantes do 1º ao 5º ano receberam instruções de como proceder com descarte correto de lixo, recebendo informações a respeito de reciclagem de lixo e outras práticas sustentáveis.

“Nós identificamos em trabalhos anteriores que 94,3% do que é gerado na escola não era lixo. A partir daí, conseguimos uma melhor destinação. O projeto Escola Lixo Zero propõe mudanças práticas no dia a dia da escola com a separação correta dos resíduos, compostagem, incentivo à reciclagem e redução do consumo. Um resultado positivo a longo prazo se alcança educando jovens para o futuro”, explica Jean Peliciari, um do consultores do Instituto Lixo Zero Brasil.

A diretora da EMEB, Larissa Villanova, destacou a importância da ação aos estudantes. “É um projeto necessário e transformador porque a mudança acontece na educação. Trazendo esse projeto para dentro da escola, se constrói uma nova cultura em relação ao Lixo. É um projeto que visa transformar atitudes de comunidade e da família”.

A coordenadora pedagógica, Andressa Luciane da Silva, avalia positivamente à iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em oportunizar educação ambiental. “A partir deste conhecimento aos estudantes que serão responsáveis pelos novos projetos da geração, damos o primeiro passo para uma sociedade mais sustentável, preocupada com o equilíbrio ambiental”.

O diretor-geral da Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana), Felipe Wellaton, destacou a importância da educação ambiental para uma Cuiabá do futuro, pautada pela conhecimento no descarte irregular de lixo. “É um projeto que a ajuda a Prefeitura de Cuiaba a economizar, traz conscientização ambiental e traz práticas sustentáveis a sociedade”, pontua.

Conscientização ambiental

A Prefeitura de Cuiabá ainda promoveu na sexta-feira (6) uma série de ações educativas voltadas à preservação do meio ambiente na Escola Municipal de Educação Básica, Professor Firmo José Rodrigues, no bairro Três Barras. O evento foi marcado pela apresentação de peças teatrais, distribuição de materiais educativos para ensinar a cultura da reciclagem e da sustentabilidade aos estudantes da rede pública.

Uma das peças de teatro foi apresentada pela dupla Recy e Clavél – Os Magos da Reciclagem. Por meio de truques de mágica, a dupla abordou temas como coleta seletiva, descarte correto de resíduos, poluição dos rios e mares, além de práticas sustentáveis que podem ser adotadas no dia a dia.

As crianças também receberam gibis educativos com orientações sobre o combate à dengue, reforçando o compromisso da gestão com a saúde pública e o meio ambiente.

O prefeito Abilio Brunini participou da visita à unidade escolar e destacou a importância de se investir na educação ambiental como ferramenta de transformação.
“Cuidar do meio ambiente é garantir um futuro mais saudável para as próximas gerações. E essa consciência começa nas escolas, com nossos pequenos. Quando ensinamos uma criança a separar o lixo ou a plantar uma árvore, estamos moldando um cidadão mais responsável e comprometido com a cidade”, afirmou o prefeito.

As atividades integram a ampla programação da Prefeitura de Cuiabá em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Nesta data, o Parque das Águas recebeu o plantio simbólico de 100 mudas de árvores nativas. A ação segue até sábado (7), totalizando o plantio de 200 novas árvores, entre elas ipês (nas cores roxa, rosa, branca e amarela), aroeira, gonçaleiro, pitanga, jenipapo, angico e amburana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

6 horas atrás

30 de agosto de 2026

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Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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