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Projeto municipal amplia prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante a sessão desta terça-feira (16), Projeto de Lei nº 20.460/2025 que altera a Lei Municipal nº 6.694/2021, com o objetivo de ampliar o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na capital.
A proposta garante que o benefício passe a abranger todas as unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo creches, educação infantil e ensino fundamental. Atualmente, a legislação restringe a prioridade apenas às vagas em creches.
Dados da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT) apontam que o Estado registrou 27 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2025, sendo 85% motivados por violência doméstica e 15% por sexismo ou menosprezo à condição de mulher. Entre os casos, um episódio de grande repercussão envolveu o assassinato de uma adolescente em Cuiabá, ocorrido em março deste ano.
Para a vereadora Paula Calil, o projeto representa um avanço concreto na proteção das mulheres e de seus filhos.
“Quando uma mulher rompe o ciclo da violência, ela precisa encontrar apoio imediato do poder público. Garantir a permanência dos filhos na escola, com segurança e dignidade, é uma forma de proteger toda a família e assegurar um futuro melhor para essas crianças”, destacou.
A parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa fortalece a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha, ao assegurar maior sensibilidade institucional e garantir o acesso contínuo à educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O projeto estabelece que a prioridade será concedida mediante a apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de assistência social, saúde ou de políticas para as mulheres, que comprove a situação de violência. Nos casos de violência moral, psicológica ou patrimonial, a proposta veda a exigência de exame de corpo de delito ou atendimento médico, admitindo outros meios de prova, como mensagens, áudios, fotos, vídeos ou e-mails.
A matéria também proíbe expressamente qualquer forma de discriminação, constrangimento ou tratamento desigual às mulheres atendidas pela norma e às suas famílias, além de assegurar a transferência de matrícula a qualquer tempo do ano letivo, sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a proteção da mulher ou de seus dependentes.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação no Legislativo. Caso seja aprovado nas demais etapas, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura entrega parquinho no Pedra 90 e famílias celebram espaço gratuito de lazer

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Brincar sem pagar e perto de casa foi o presente antecipado de Dia das Crianças para as famílias que aproveitaram o novo parque infantil da Praça Ana Martinha, no bairro Pedra 90, em Cuiabá. Entregue pela Prefeitura neste domingo (11), o espaço ampliou as opções de lazer da comunidade e recebeu crianças acompanhadas dos pais, que destacaram a oportunidade de reunir a família e se divertir ao ar livre.

O parquinho conta com escorregador, balanço, gangorras e brinquedo giratório. Segundo o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves, a instalação atende à demanda das famílias que frequentam a praça, onde também são oferecidas atrações pagas. “Agora, a prefeitura disponibiliza esses equipamentos gratuitamente para que as crianças possam desfrutar do lazer”, afirmou o secretário.

Para o diarista José Augusto Costa Alves, que acompanhava a família, a gratuidade faz diferença no orçamento e permite oferecer aos filhos momentos de diversão com mais frequência. “Às vezes, quando saímos para uma praça lotada, há alguns brinquedos pagos aos quais não temos acesso. Poder levá-los aqui é tranquilo, sem precisar se preocupar com dinheiro”, relatou. Ele também destacou a satisfação de ver as crianças aproveitando o novo espaço.

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A educadora social Jéssica Costa Alves Cortes ressaltou a importância de disponibilizar brinquedos para crianças cujas famílias não conseguem arcar com atividades pagas. “As crianças precisam desse momento de lazer e muitas não têm acesso a brinquedos pagos”, afirmou. Já o motorista Sélio Omar observou que o benefício se estende aos adultos que acompanham os pequenos. “É uma benfeitoria muito boa para as crianças, ajuda e diverte bastante, até os pais vêm para cá”, disse.

A autônoma Fernanda Alves Gomes destacou que o parquinho oferece uma alternativa para tirar as crianças de casa e reduzir o tempo diante das telas. Para ela, o espaço favorece as brincadeiras e o desenvolvimento dos pequenos. Morador do Pedra 90 há cerca de oito anos e pai de sete filhos, Cleberson Conceição Pereira também comemorou a novidade. “Agora a gente traz as crianças para distrair um pouco; é uma novidade para eles”, comentou.

Entre as crianças, a diversão também abriu espaço para novas amizades. Maria Alice de Araújo, de oito anos, contou que gostou especialmente do brinquedo giratório e já pretende voltar. “Achei o parquinho bem legal! O brinquedo de que mais gostei foi a roleta, porque gira muito e dá para ficar tonta. Já fiz até um amiguinho e vou pedir para minha mãe me trazer aqui de novo”, disse a estudante.

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Nicole Alves Cortez, de nove anos, escolheu o balanço como seu brinquedo preferido. “Achei o parque bem legal. O que eu mais gostei foi do balanço e já quero pedir para o meu pai me trazer mais vezes aqui”, contou. Aos oito anos, Adriel Nunes da Silva Barros, que estava na praça com os pais e o irmão, também aprovou o espaço e destacou o brinquedo giratório e os escorregadores entre as atrações favoritas.

Sobre a conservação da estrutura, Mateus Silva Alves informou que o parquinho atende às normas técnicas de segurança e que os equipamentos contam com garantia inicial. Segundo ele, as secretarias municipais acompanharão a manutenção e a fiscalização do espaço. A entrega acrescenta uma opção permanente e gratuita de lazer à praça, permitindo que as famílias continuem aproveitando os brinquedos depois das comemorações do Dia das Crianças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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