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Promotor destaca melhorias na cobertura de medicamentos em Cuiabá em visita ao CDMIC

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O Ministério Público de Mato Grosso, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta sexta-feira (19) uma visita ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Milton Matos, que destacou o avanço da gestão municipal na cobertura e distribuição de medicamentos, resultado do esforço da secretária Danielle Carmona.

Na segunda-feira (15), a capital recebeu uma nova remessa de insumos, adquiridos em uma compra de R$ 59 milhões, reforçando o abastecimento da rede pública. Segundo Carmona, o empenho recente tem dado resultados expressivos. “Em 45 dias, avançamos de 50% para 82% de cobertura no abastecimento da rede. Com a chegada da nova remessa, nossa expectativa é sanar a falta de medicamentos básicos até o fim deste mês. Essa conquista é fruto de uma força-tarefa envolvendo gestores, equipes técnicas e apoio do Ministério Público”, afirmou a secretária.

O promotor Milton Matos, por sua vez, ressaltou a relevância do planejamento para garantir a continuidade da assistência. “É um grande avanço, sem dúvida. A compra atual representa medicamentos para 180 dias, mas não pode ser uma ação isolada. É necessário que haja previsão orçamentária adequada para que o fornecimento seja regular, evitando que a população volte a sofrer com a falta de remédios. O Ministério Público acompanha, fiscaliza e orienta para que essa parceria resulte em melhorias reais”, disse.

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A agenda contou também com a presença da vereadora Michely Alencar, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, e da secretária de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona. “A saúde de Cuiabá viveu, por muitos anos, a dor da desassistência. Hoje, vemos resultados concretos de um trabalho que começou a organizar a casa. O próximo desafio é garantir que o estoque seja estável, permitindo às unidades trabalharem com previsibilidade. Essa conquista traz alívio à população”, pontuou.

A expectativa é que, com a chegada da nova remessa e a reorganização da logística de entrega, a rede municipal consiga manter estoques regulares em todas as unidades de saúde, garantindo à população cuiabana mais segurança e acesso ao tratamento adequado.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o promotor, a secretária e outro servidor caminhando entre as galerias de medicamentos do CDMIC. Ao lado e ao fundo, inúmeras caixas organizadas com remédios armazenados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%

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Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.

Veja as condições de parcelamento

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:

  • até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;

  • de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;

  • de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;

  • de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.

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Como negociar

A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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