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Publicado decreto que autoriza RGA de 5,32% aos servidores, aposentados e pensionistas

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Foi publicado na sexta-feira (9), em edição suplementar da Gazeta Municipal, o decreto de autoria do prefeito Abilio Brunini que autoriza o pagamento de 5,32% de reposição inflacionária aos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Cuiabá. Clique AQUI e confira a íntegra do decreto.

O acréscimo já ocorrerá na folha de pagamento deste mês. Os aposentados e pensionistas do Cuiabá-Prev receberão no dia 25 deste mês. O salário dos servidores públicos em geral será pago no dia 30 de maio, atendendo o compromisso do prefeito Abilio Brunini de pagar o salário do funcionalismo público dentro do mês trabalhado.

A reposição inflacionária de 5,32% abrange o período de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025, conforme cálculo do INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor). Trata-se de um benefício assegurado pela Constituição Federal e também pela legislação municipal.

Mesmo em meio a uma calamidade financeira vigente após ser identificada uma dívida de R$ 2,3 bilhões em janeiro, a equipe econômica do prefeito Abilio Brunini adotou medidas de contenção de despesas para o equilíbrio das contas públicas. Somente com a revisão de contratos, houve economia aos cofres públicos na ordem de R$ 138 milhões. Nos primeiros 100 dias de mandato, a gestão ainda autorizou ônibus gratuito aos domingos e café da manhã nas escolas e creches, favorecendo mais de 32 mil crianças e profissionais da educação.

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“Estamos trabalhando para equilibrar receitas e despesas, concentrando investimentos em políticas públicas que dê melhoria a qualidade de vida da população e segurança financeira aos servidores públicos que se dedicam diariamente pelo melhor no serviço público”, afirma o prefeito Abilio.

#PraCegoVer

A foto exibe o prefeito Abilio Brunini assinando um documento à caneta. Ao lado, está o secretário de Economia, Marcelo Bussiki. Ambos vestem camisa cinza, estão sentados e apoiados numa mesa da qual são exibidos microfones de emissoras de TV.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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