Ranalli quer incluir policiais penais na verba de atividade delegada em Cuiabá

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24 de novembro de 2025

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CUIABÁ

Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) inclui os policiais penais na atividade delegada em Cuiabá. A proposta altera a Lei 5.807/2014, que hoje beneficia policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, para permitir o pagamento de remuneração adicional a integrantes da Polícia Penal que, de forma voluntária, atuem em ações de segurança a serviço do município, como apoio em unidades de saúde e em frentes de trabalho com pessoas privadas de liberdade.

“É um compromisso nosso com os policiais penais da capital para que eles sejam incluídos na alteração da lei que foi sancionada em abril. Eles já exercem essa atividade, mas não está regulamentada. Precisamos assegurar também o direito deles”, afirma Ranalli ao defender a proposta.

Na justificativa, o vereador sustenta que o texto corrige uma lacuna da legislação e garante tratamento igual entre os órgãos estaduais de segurança que já prestam serviço ao município. Ele lembra que, desde a Emenda Constitucional 104/2019, as polícias penais integram o sistema de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição Federal e podem ser incluídas em convênios com estados e prefeituras, nos termos da Lei Federal 13.675/2018 e da legislação de Mato Grosso. Esse argumento abre espaço para a defesa de quem já está na linha de frente.

O policial penal Joaquim José de Campos Filho lembra que a categoria já está presente em vários serviços que hoje atendem diretamente a população, tanto na saúde como na zeladoria urbana. Ele cita as equipes da Limpurb que coordenam frentes de trabalho com pessoas privadas de liberdade na limpeza de ruas, praças e espaços públicos, em convênios voltados à ressocialização de reeducandos por meio do trabalho.

“Esse projeto era um anseio nosso antigo já, porque nós já estamos trabalhando em todos os lugares. A gente acompanha os privados de liberdade nas UPAs, já tivemos de intervir em agressão a servidores em casos de molestadores. É mão de obra qualificada”, relata. Na avaliação dele, a atividade delegada permitiria levar esse mesmo reforço para as frentes de limpeza comandadas pela Limpurb, evitando que grupos de reeducandos saiam apenas com encarregados civis, sem suporte técnico de segurança.

Joaquim defende que, em vez de a prefeitura firmar novos contratos que aumentem a folha, poderia acionar policiais penais justamente nos horários e locais mais críticos, tanto nas UPAs quanto nas equipes de limpeza de praças, escolas e creches. A ideia é que dois policiais penais, um homem e uma mulher, sejam destacados em regime de hora delegada para acompanhar os grupos, reforçar a disciplina, prevenir conflitos e dar mais segurança para servidores, população e reeducandos. “É uma soma que a prefeitura só tem a ganhar. É mão de obra qualificada, lícita e pronta para intervir”, resume.

Na parte financeira, o projeto de Ranalli cria um dispositivo específico para a categoria e fixa o valor da remuneração adicional em meio por cento do piso inicial do policial penal por hora trabalhada, limitada a oito horas diárias e cinquenta horas mensais, nos mesmos moldes aplicados às demais forças de segurança. O pagamento é classificado como remuneração adicional de caráter indenizatório, sem incorporação ao salário e sem reflexos diretos em férias, décimo terceiro ou aposentadoria, o que, na avaliação dos defensores da proposta, ajuda a controlar o impacto nas contas municipais.

A alteração da lei sancionada em abril instituiu a atividade delegada em Cuiabá com participação de policiais militares e bombeiros militares que, de forma voluntária, trabalham em dias de folga para zelar pelos bens e patrimônio públicos, com controle rígido de horas para preservar a carga horária das corporações e o bem estar dos profissionais. O novo projeto estende esse modelo aos policiais penais e destaca como diferencial a experiência específica da categoria no manejo de pessoas privadas de liberdade, na prevenção de conflitos em unidades de saúde e no acompanhamento de frentes de trabalho externas tocadas pela Limpurb.

O texto será analisado pela Câmara Municipal nas próximas semanas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Cuiabá celebra 204 anos da Independência do Brasil com desfile noturno nesta segunda

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1 dia atrás

6 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá convida a população para prestigiar, nesta segunda-feira (7), o tradicional desfile cívico de 7 de Setembro, que será realizado no período noturno, na Avenida Getúlio Vargas, na região central da Capital.

A concentração das instituições de ensino será às 17h30, na Rua Batista das Neves, entre a Rua Cândido Mariano e a Avenida Getúlio Vargas. A programação prevê a execução do Hino Nacional às 17h50, a revista à tropa às 18h e o início do desfile às 18h20.

O desfile é realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e pela Prefeitura de Cuiabá, que participa com cinco unidades da rede municipal de ensino, reunindo mais de 300 estudantes, além de bandas e fanfarras escolares.

Participarão do desfile a EMEB Ana Teresa Arcos Krause, a EMEBC Nova Esperança, a EMEB Profª Francisca Martins Figueiredo, a EMEB Deputado Ulisses Guimarães, a EMEB Profº Firmo José Rodrigues e o Programa Siminina.

Neste ano, o tradicional desfile será realizado à noite como medida de cuidado diante das altas temperaturas e do tempo seco registrados em Cuiabá. Para garantir mais conforto e segurança aos participantes e ao público, o percurso contará ainda com pontos de hidratação distribuídos em locais estratégicos.

Também participarão do desfile cívico-militar escolas estaduais e federais, além de organizações da sociedade civil. Entre as instituições participantes estão a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

O público também poderá acompanhar a apresentação da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Cuiabá e Região (Umadecre) e da União de Orquestras e Bandas das Assembleias de Deus de Cuiabá e Região (Unobadecre), além da participação de grupos como o Grupo Escoteiro Philippe Landes, Grupo Escoteiro Uniselva – 2MT, Unibe, Clube de Desbravadores e Aventureiros da Associação Leste Mato-Grossense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), Insanos Motoclube e Lokas Motoclube.

Transporte coletivo

O transporte coletivo de Cuiabá funcionará com tarifa zero para toda a população nesta segunda-feira (7), feriado da Independência do Brasil. Para atender ao aumento da demanda durante a programação cívica e facilitar o acesso ao evento, a frota de ônibus terá reforço nas linhas e haverá mudanças nos itinerários.

Na região central, a Rua Joaquim Murtinho será bloqueada a partir das 4h [da manhã] para a montagem das estruturas. Já os acessos à Avenida Getúlio Vargas, até a Avenida Presidente Marques, serão fechados às 16h30, com previsão de liberação total até as 21h30.

Durante as interdições, as linhas de ônibus com destino à região do Coxipó, na região Sul, não acessarão a Estação Alencastro e retornarão a partir da Estação Bispo para realizar o desembarque. Já os ônibus com destino à região do CPA, na região Norte, utilizarão a Avenida Dom Bosco como rota alternativa nos trechos bloqueados.

Para os motoristas em geral, as principais vias indicadas para desvio são as avenidas Dom Bosco e Mato Grosso.

Serviço

O quê: Desfile cívico de 7 de Setembro
Quando: Segunda-feira (7)
Horário: A partir das 18h
Local: Avenida Getúlio Vargas, região central de Cuiabá
Concentração das escolas: 17h30, na Rua Batista das Neves

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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