Sargento Vidal aponta supostas irregularidades em atuação da Intervenção

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24 de novembro de 2023

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Da Redação

CUIABÁ

24/11/2023

Sargento Vidal aponta supostas irregularidades em atuação da Intervenção

O presidente da CPI dos indenizatórios, vereador Sargento Vidal (MDB) usou a tribuna na manhã desta quinta, 23 para denunciar mais uma suposta prática criminosa da Intervenção Estadual – que administra a Saúde pública de Cuiabá, sobre compras irregulares e malversação do dinheiro público.&nbsp

O dano ao erário, conforme relata o vereador, decorre do uso ilegal do suplemento de fundos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e já havia sido encaminhada ao procurador geral da justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz, porém até o momento não teria havido investigações quanto ao fato.&nbsp

De acordo com a própria denúncia levada ao MP gestores da intervenção estariam se valendo do recurso que possui limite por compras de R$800 e anual máximo de R$8.800 para realizarem compras de qualquer valor sem licitação e sem transparência pública, desobedecendo a lei federal&nbsp nº 8.666/93. O prejuízo ao erário já ultrapassa R$230 mil.&nbsp

“Esse recurso é pra atender emergências como por exemplo a compra de uma torneira que quebra, uma lâmpada que queima e possui limite máximo de compra de R$ 800 e não pode em hipótese alguma superar R$8.800 por ano. A intervenção, ao contrário disso, está usando esse recurso como ‘carta branca’ para gastar o dinheiro público sem qualquer pudor, com o valor que ela quer e sem qualquer respeito às leis que regem nosso país e isso é crime”, explicou Vidal.&nbsp

Conforme documento encaminhado ao órgão de controle, os atos que contrariam a lei estão sendo praticados com a anuência da interventora Danielle Carmona e co-interventor, Hugo Felipe Lima. Até então, as 20 pessoas envolvidas no suposto crime são ligadas diretamente aos gestores da pasta e dentre eles inclui-se não servidores- ato considerado ilegal&nbsp já que o recurso, usado da forma que prevê a lei, limita-se como uma das fontes de transparência, o recibo de compra em nome do servidor que solicitou a utilização do fundo.&nbsp

De acordo com a denúncia, o ‘modus operandi’ é uma clara evidência de flagrante contra a legislação federal.&nbsp

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“Verifica-se claramente o flagrante desrespeito à legislação federal lei nº 8.666/93 e a Municipal vigente – decreto nº4.131/2023, haja vista que as duas legislações possuem mais de duas décadas de existência. Ou seja, não se trata de desconhecido técnico”, destaca trecho do documento.&nbsp

A denúncia diz ainda que houve clara tentativa de burlar a legalidade já que há à disposição da interventora mecanismos jurídicos capazes de auxiliá-la quanto a legalidade dos atos.&nbsp

&nbsp“Destaca-se ainda que, mesmo após passar pelo clivo e autorização do ordenador de despesas, da Procuradoria Municipal, da diretoria de orçamento e demais setores, o erro grosseiro e intencional de tentar burlar a legislação persistiu, sendo que no inciso 1º e 2º do decreto estadual nº164 de 14/03/2023 temos instituído equipe de conformidade, responsável para subsidiar jurídica e tecnicamente a interventora”, enfatiza outro trecho da denúncia.&nbsp

Diante dos fatos, Vidal pediu providências ao Ministério Público e cobrou apuração dos fatos.&nbsp

“A própria denúncia que já estava com o MP cobra investigação sobre esse crime. E eu peço ao órgãos de controle que não feche os olhos para mais essa grave denúncia que chega a essa casa de leis. Somos fiscalizadores do povo e é a eles nossa lealdade e compromisso”, finalizou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais

Publicados

9 horas atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.

A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.

O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.

O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.

Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.

O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.

“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.

A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).

Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.

Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.

“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.

“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.

“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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