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Secretaria de Habitação inicia mutirões para regularização fundiária

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Os bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras serão os primeiros a receber um mutirão da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) para cadastramento dos moradores com o objetivo da entrega do título definitivo para as famílias. Nestes três bairros serão regularizados 1.390 lotes. Até o final do ano, a meta da secretaria é atingir 10 mil regularizações.

A partir da próxima semana equipes da Secretaria vão percorrer os 3 bairros já explicando quais os documentos são necessários e qual será o período para dar entrada no pedido de regularização do título. Pelo cronograma definido, o primeiro bairro a receber as equipes será o Novo Terceiro. Uma reunião será realizada na próxima segunda-feira (20), na Igreja Nossa Senhora Medianeira de todas as Graças, localizada na rua Taubaté  s/ número, às 19h. No bairro Jardim Leblon a reunião será no dia 27 de março e no Três Barras no dia 03 de abril. Os locais ainda serão definidos pelos presidentes das associações de moradores.

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A partir do dia 10 de abril, as esquipes da secretaria estarão, simultaneamente, nestes três bairros para iniciar o cadastramento social das famílias que estão aptas a receber o título definitivo de suas casas.

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Marcrean Santos já reuniu os presidentes dos bairros pedindo apoio na mobilização da comunidade e ressalta a importância dos moradores, que ainda não possuem seus títulos, participarem das reuniões para terem todas as informações para o processo de regularização. “A partir do dia 10 de abril já estaremos recebendo os moradores para o cadastramento social. Após isso, a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos que é o sonho de tantas famílias”.

Marcrean enfatiza que a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar de 10 mil títulos. “E estamos trabalhando duro para isso. O título agrega valor ao imóvel, é o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”.

Presidente da Associação dos Moradores do bairro Novo Terceiro, Antônio Fernando do Carmo, afirma que já está mobilizando toda a comunidade para participar da reunião da próxima segunda-feira e garante que esta ação é um sonho antigo da comunidade. “Para nós, que há mais de 40 anos esperamos essa regularização, é um momento muito importante, de realização de muitos sonhos”.

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Documentos

Nas reuniões, equipes técnicas da Secretaria de Habitação já vão informar quais os documentos necessários e como agilizar o processo.

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, declaração de endereço e renda e Cadastro Único (CadÚnico).

Próximos bairros

Pelo cronograma da Secretaria de Habitação, os próximos bairros a receberem o mutirão de regularização, entre maio e julho, serão Umuarama, Jardim Paraná, Altos da Glória, Novo Paraíso, Ouro Fino, Jonas Pinheiro, Jardim das Aroeiras, Milton Figueiredo, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Carumbé e Vale do Carumbé (antigo Sol Nascente e Eldorado).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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