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Secretaria de Mobilidade de Cuiabá debate implantação da Faixa Azul no Ministério dos Transportes; implantação depende da Senatran

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Com o objetivo de promover um sistema de mobilidade mais eficiente e seguro, a secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Luciana Zamproni, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (05), em reunião no Ministério dos Transportes e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A agenda foi intermediada pelo assessor parlamentar Carlos Henrique Villela, do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, e teve como pauta a implantação da Faixa Azul para motos em Cuiabá.

O pedido já foi protocolado pela Secretaria, mas depende de autorização da Senatran, uma vez que o projeto ainda está em fase de testes no Brasil. A Faixa Azul, inicialmente implementada como projeto-piloto em São Paulo pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em 2022, visa reorganizar o trânsito para motociclistas, promovendo maior segurança e fluidez. Demarcada com sinalização horizontal e vertical, a faixa não é exclusiva nem obrigatória, mas sua adoção exige respaldo legal e regulamentação nacional.

Durante a reunião, foi esclarecido que não há previsão legal para a implantação da Faixa Azul em municípios brasileiros sem a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, o Ministério dos Transportes aguarda a conclusão dos estudos sobre os impactos da Faixa Azul em São Paulo, previstos para março de 2025. Esses dados são fundamentais para avaliar a eficácia do projeto, especialmente em relação à redução de acidentes e mortes envolvendo motociclistas.

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“Não há como avançar com a Faixa Azul em Cuiabá ou em qualquer outro município até que a legislação seja atualizada. É um projeto em teste, e o Ministério dos Transportes está analisando os resultados preliminares. Apenas após a aprovação de uma resolução específica pelo Contran, os municípios poderão implementar essa medida”, explicou Zamproni.

A Prefeitura de Cuiabá permanece engajada no diálogo com o Governo Federal e na busca por soluções que garantam um trânsito mais seguro. A secretária destacou que, enquanto aguarda a liberação oficial, a Semob continuará implementando outras ações para melhorar a segurança e a fluidez no trânsito da capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretaria de Ordem Pública lança plataforma que integra serviços de fiscalização nesta quinta-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), lança nesta quinta-feira (9), às 9h, no auditório da Pasta, o Portal Integrado SORP, que reúne, em um único ambiente digital, os principais sistemas utilizados pela fiscalização. A plataforma integra o Web Denúncias, a expedição de Ordens de Serviço, os Relatórios de Atividades Fiscais e as impugnações fiscais, regulamentados pela Lei Complementar nº 589/2025.

O evento será destinado aos fiscais e servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Secretaria Adjunta de Procon Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, que atuarão diretamente na utilização da nova plataforma.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a iniciativa, que faz parte do Programa SORP Digital, traz entre os avanços a implantação de filtros inteligentes para classificação e direcionamento das denúncias, permitindo que as demandas sejam automaticamente organizadas conforme a competência e a prioridade de atendimento. “A integração dos sistemas permitirá maior controle das atividades, redução do retrabalho, acompanhamento em tempo real das ações fiscais e melhoria do planejamento das operações, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, destacou a secretária.

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Como parte da implantação do Portal Integrado SORP, a Secretaria Municipal de Ordem Pública promove uma série de capacitações obrigatórias voltadas aos agentes de regulação e fiscalização e aos demais servidores da Pasta. Os treinamentos, realizados entre os dias 2 e 16 de julho, foram organizados por áreas de atuação e reuniram equipes das gerências de Atividades Econômicas, Posturas, Obras e Meio Ambiente, Poluição Sonora, Procon e DIPRE.

Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria, o Portal Integrado SORP representa um avanço na digitalização dos procedimentos de fiscalização. A Secretaria estima uma redução de aproximadamente 30% no consumo de papel e na execução de atividades administrativas, liberando mais servidores para atuação em campo e ampliando a capacidade de resposta às demandas da população.

Serviço

Evento: Lançamento do Portal Integrado SORP do Programa SORP Digital
Data: quinta-feira (9)
Horário: 9h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP)
Público: Fiscais e servidores da SORP, da Secretaria Adjunta de Procon Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Smades) e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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