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Secretaria do Meio Ambiente e CRMV se unem para fortalecer casos de maus-tratos a animais

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As entidades irão assinar um Termo de Compromisso a pedido do vereador Sargento Vidal para fortalecer e dar mais transparência nas ações da causa animal
O vereador Sargento Vidal (MDB) se reuniu com a secretária Municipal do Meio Ambiente Ana Paula Morelli Sales e com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso, Roberto Renato Pinheiro da Silva para tratar do Termo de Compromisso que visa estabelecer a obrigatoriedade dos órgãos competentes acompanharem denúncias.
O encontro ocorreu na semana passada para estabelecer as diretrizes do documento que atende ao pedido do parlamentar que busca fortalecer e facilitar nas demandas da causa referente ao combate a maus-tratos aos animais.
“O Termo tem como objetivo unir forças entre as entidades, por exemplo, hoje a Secretaria Municipal do Meio Ambiente precisar fazer uma operação com a DBEA e vai a uma determinada denúncia, ai eles ligam no CRMV e falam que precisam de apoio, porém não há nada no papel que fala que necessita desse apoio, às vezes eles tem tempo, as vezes não. Com o termo de compromisso isso não ocorre, pois se há denúncia de maus-tratos, quem confirma é o veterinário, então o CRMV precisa estar presente mesmo a DBEA tendo a veterinária. Então com o Termo de Compromisso, o CRMV vai junto. E ambas as veterinárias vão junto. E se houver denúncia que no local tem muita sujeira, muita podridão cabe a Vigilância Sanitária estar junto. E os três trabalham em conjunto e a coisa fica mais bem amarrada”, explicou o vereador.
Vidal ainda ressaltou que o Termo vem de encontro com a “Lei Charlote”, caso aprovada, pois também caberá as entidades atenderem fiscalizar clínicas que fazem o uso das mantas térmicas, buscando identificar se os profissionais têm a capacitação exigida.
A secretária do Meio Ambiente destacou a importância deste documento para a causa, pois a parceria vem agregar força e maior transparência nos trabalhos. Ela explicou que o CRMV ficou de enviar a minuta do termo para que possa ser enviado para o jurídico e assim chegar a um consenso para já começar essa parceria o mais breve possível.
“O pessoal veio aqui com o vereador, a gente conversou e vamos fazer um termo de parceria, para que o CRMV esteja conosco nas ações da DBEA acompanhando nossas fiscalizações para que cada um, dentro das suas competências, já tome as providências de forma mais global de cada fato que for verificado em conjunto. Essa parceria tende a olhar de vários aspectos o mesmo fato, então quando a gente for fazer uma fiscalização ou quando for acompanhar uma denúncia, a gente tem essa parceria para que cada um já faça a sua parte. Em contrapartida, eles estarão oferecendo treinamento, especializações, cursos a nossos veterinários e melhorias. Acho importante a gente trabalhar sempre com essas entidades, com esses órgãos porque traz mais transparência, traz um respeito maior nas ações que a gente faz e o CRMV sempre foi um parceiro, acho que a gente só tem a somar e avançar na causa animal. Então para nós foi uma alegria recebê-los aqui junto ao vereador Sargento Vidal”, destacou ela.
O presidente do CRMV pontuou que está confiante nesse trabalho em conjunto que só tem a acrescentar na causa animal. “Iniciamos uma conversa. Será enviada para a secretária a minuta do Termo de Cooperação Técnica entre o CRMV e as Secretarias, na qual a mesma fará contato com o secretário onde está a vigilância sanitária. Será um trabalho em conjunto entre as instituições públicas, buscando unir forças para trazer um serviço de excelência à sociedade. Cada instituição atuará na sua esfera de competência”, avaliou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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