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Secretaria realiza reunião no Jardim Eldorado dia 31 para iniciar mutirão; 17 bairros já foram atendidos

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A Secretaria de Municipal de Habitação e Regularização Fundiária realiza, na segunda-feira (31), às 19h, a reunião de preparação para o mutirão no bairro Jardim Eldorado, em Cuiabá. A reunião será na Igreja Anglicana, localizada na rua 6, número 129. O mutirão terá início no dia seguinte, no mesmo local. Os próximos bairros a serem atendidos serão o Sol Nascente e Carumbé. As datas serão confirmadas em breve.

Nestes três bairros, a meta é entregar 437 títulos definitivos de propriedade para os moradores. O secretário de Habitação, Marcrean Santos, ressalta que o mutirão já foi realizado em 17 bairros e continua até o fim do ano com a meta, estipulada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, de regularizar 10 mil títulos.

O secretário destaca que a participação dos moradores na reunião preparatória é de extrema importância para tirar as dúvidas sobre o mutirão e saber como será o andamento do processo e a documentação necessária.

Marcrean lembra que muitas famílias em Cuiabá receberam um título há muito tempo, mas não registraram em cartório. Neste caso, é preciso fazer a atualização e o mutirão também vai atender estas pessoas.

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Durante os mutirões, as esquipes da secretaria fazem o cadastramento social dos moradores. Depois, os processos são encaminhados para o cartório criar as matrículas e emitir os títulos definitivos. Todo o processo é gratuito.

Documentos necessários

Para realizar o cadastramento social, o morador precisa providenciar os seguintes documentos: RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

Já atendidos

O mutirão já passou pelos bairros Jardim Leblon, Novo Terceiro, Três Barras, Dr. Fábio I e II, Altos da Serra I e II, Novo Colorado, Ribeiro do Lipa, Jonas Pinheiro I e II, Jardim Umuarama I e II, Novo Paraíso I, Ouro Fino, Novo Mato Grosso e Planalto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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