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Semob aplica curso de “Pilotagem Segura” para motociclistas; vagas limitadas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), abrirá nos próximos dias 15 e 16 de junho as inscrições para o curso de “Pilotagem Segura” para motociclistas. O curso vai abordar direção defensiva, para motoristas da categoria A e, será voltado aos trabalhadores que atuam em entrega por aplicativo.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Mobilidade para realizar a inscrição. O objetivo do curso é aperfeiçoar as técnicas de pilotagem dos participantes, com aulas teóricas e práticas, pois a educação é uma importante ferramenta para que os condutores tenham condutas mais seguras no trânsito, auxiliando na redução do número crescente de acidentes.

O curso conta com 20 vagas e será no dia 23 de junho, na sede da Semob, localizada na rua 13 de junho, 1289, bairro Porto. No total, o curso terá uma carga horária de 8 horas, distribuídas em dois módulos: teórico das 8h às 12h e, prático das 14h às 18h com duas horas de intervalo para almoço.

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O participante, além de habilitado, deve providenciar cópia da CNH para anexar na ficha de inscrição. Para participar do módulo prático, o inscrito deverá comparecer com sua motocicleta e vestuários adequados para o treinamento (luva, jaqueta, calça e calçado fechado). Além de capacete com viseira transparente. O participante que concluir o curso receberá um certificado da Semob.

“Conforme o secretário da pasta, Juares Samaniego, o curso é gratuito e será ministrado por agentes de Trânsito e Transporte da Semob. “A prefeitura investiu em cursos e agora eles estão passando o conhecimento prático e teórico. Começamos levando as instruções para as demais secretarias municipais que fazem uso de motos e agora queremos levar esse conhecimento aos cidadãos que usam a moto como meio de transporte e principalmente para aqueles que trabalham com entregas por aplicativo. Temos dados que mostram o aumento de acidentes com motociclistas, mas é importante ressaltar que muitos não possuíam a CNH, por isso é importante que, quem está sobre duas rodas sigam as regras de trânsito para que não sofra acidentes que podem levar a morte”, explica ele.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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