CUIABÁ
Semob realiza leilão de veículos apreendidos ou removidos
CUIABÁ
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizará no dia no dia 20 de maio mais um leilão de veículos apreendidos, removidos e recolhidos há mais de 60 dias e que não foram retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente. E no dia 31 de maio será realizado um outro leilão dos veículos que não tiveram lances no leilão anterior.
O trâmite será realizado a partir das 9 horas pela empresa Foco Leilões – somente na modalidade on-line, através do sítio eletrônico www.focoleiloes.com.br. Já no dia 04 de março , será realizado um outro leilão de veículos publicados, mas sem lances do leilão realizado anteriormente.
Os lotes não vendidos no leilão ocorrido no dia 19 de maio de 2021 e nos dias 13, 14, 16 e 17 de dezembro de 2021 e também do dia 25 de fevereiro e de 04 de março de 2022 serão incluídos como remanescentes neste leilão.
O leilão classifica os lotes como conservados, sucatas aproveitáveis, sucatas aproveitáveis com motor inservível ou sucatas inservíveis.
Os Veículos e demais lotes previstos para alienação, constantes nos Anexos I e II e poderão ser visitados pelos interessados, no período de visitação que será nos dias úteis, de 16, 17, 18, 19 de maio de 2022, das 09h às 12h e 14h às 16h. Local : pátio da Rodando Legal- SEMOB-MT – Rua Beira Rio, S/N, Lote A01, Jardim Bela Marina, CEP 78000-000 As fotos divulgadas no site www.focoleiloes.com.br serão meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens.
A quantidade de pessoas no pátio poderá ser limitada, no intuito de preservar as definições dos Governos Municipal, Estadual ou Federal, diante do cenário de pandemia da Covid-19. As regras serão estabelecidas e divulgadas na unidade ou no site do leilão.
O procedimento é realizado de acordo com as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº. 9.503, de 1997, Lei nº. 13.160, de 2015, Decreto Federal nº. 21.981, de 1932, Resolução Contran nº. 623, de 2016, bem como a legislação afim.
O Edital de Leilão contendo as especificações e as condições de participação, bem como a relação dos lotes está disponível no site www.focoleiloes.com.br.
A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.
A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.
A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.
A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.
O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.
O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.
Como aderir
O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.
A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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