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Simininas celebram 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente na OAB-MT

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O grupo de dança do programa Simininas, da unidade do bairro Três Barras, e a primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, participaram da comemoração pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

As Simininas abriram o evento alusivo ao aniversário da lei brasileira, que estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, com uma apresentação cultural de siriri, encantando o público presente. Ao todo, o programa atende 1.149 meninas de 6 a 14 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 16 unidades da capital. As atividades oferecidas incluem balé, fanfarra, reforço escolar e ações socioeducativas.

Durante sua fala, Samantha destacou que o programa está em processo de expansão para também contemplar meninos. Ela reforçou a importância de investir na infância como caminho para um futuro melhor:

“As crianças precisam de cuidado que vá além das questões políticas ou partidárias. Elas são prioridade. Estamos trabalhando para melhorar o Siminina e implantar também o ‘Siminino’, para alcançar ainda mais crianças. Essa luta exige apoio da Justiça, da OAB e de todos os entes comprometidos com a transformação social”, afirmou Samantha.

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A primeira-dama também mencionou outras ações da gestão municipal em prol da infância e da juventude, como: a ampliação do número de cuidadoras para estudantes com deficiência nas escolas municipais, passando de cerca de 900 para quase 2 mil profissionais; o projeto de implantação da Casa Autista, que será um centro de referência para atendimento especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o fortalecimento de políticas públicas de proteção, por meio do diálogo com órgãos do Judiciário e da sociedade civil.

A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cintia Nagila Santos Pinheiro, elogiou o Programa Siminina, coordenado por Ivete Carneiro de Souza, e alertou que o ECA ainda enfrenta muitos desafios para sua efetiva aplicação: “O Estatuto é lindo no papel, mas a realidade ainda exige muito de nós. Precisamos fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos das crianças e adolescentes saiam da teoria e se concretizem na vida de cada um deles.”

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, celebrou o envolvimento das comissões da instituição e reforçou o compromisso da Ordem com a defesa dos direitos das crianças: “A OAB-MT está aqui para somar, propor, fiscalizar e fortalecer a rede de proteção. A presença de todos vocês, especialmente das crianças do Siminina e dos estudantes, demonstra que estamos no caminho certo.”

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O evento contou com palestras de grandes nomes da área, como Paulo Roberto Jorge do Prado, procurador de Justiça e titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso, e da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis.

#PraCegoVer

A imagem mostra as alunas do Programa Siminina, da unidade do bairro Três Barras, se apresentando no evento de comemoração dos 35 anos do ECA, promovido pela OAB-MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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