Sorp lança campanha “Volume Legal” para reduzir poluição sonora na Capital

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27 de março de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), lança nesta quinta-feira (27) a campanha “Volume Legal”, com o objetivo de orientar e sensibilizar bares, restaurantes e casas de show sobre a legislação referente à emissão de ruídos e vibrações.

A iniciativa educativa conta com a parceria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de associações empresariais do setor de entretenimento. O público-alvo da campanha são os proprietários e gestores de bares, restaurantes e casas de show, além de técnicos e operadores de som e representantes de entidades comerciais do setor de entretenimento.

O projeto, que começou a ser elaborado em 18 de março, entra na fase prática até 15 de abril, com vistorias-teste, distribuição de cartilhas e atendimento especializado aos empresários do setor.

As ações terão maior intensidade nos finais de semana, a partir desta quinta-feira (27) e até o dia 6 de abril, período de maior movimentação nos estabelecimentos noturnos da capital. A campanha será realizada com base na Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, que estabelece padrões legais de emissão sonora em áreas urbanas, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999.

Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, com foco na educação e na mediação de conflitos, a campanha “Volume Legal” pretende transformar a cultura sonora de Cuiabá, promovendo um ambiente urbano mais saudável e equilibrado, garantindo mais qualidade de vida à população.

“A campanha ‘Volume Legal’ tem como objetivo principal o diálogo. Queremos orientar, não punir. É possível manter o entretenimento e a vida noturna de Cuiabá vibrantes, mas com respeito ao sossego da comunidade”, afirmou Palhares.

O presidente da ABRASEL/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, afirmou que tem mobilizado seus associados para aderirem às boas práticas sonoras, promovendo eventos internos de conscientização e reforçando a importância do cumprimento da lei.

“Os empresários do setor estão conscientes da importância dessa pauta. A música é essencial para a experiência em bares e restaurantes, mas precisa seguir limites. Estamos juntos com a Prefeitura para equilibrar diversão e responsabilidade”, declarou Daniel.

Ações da Campanha Volume legal

– Vistorias-teste com sonômetros, de 27/03 a 30/04, para orientar comerciantes de forma preventiva.
– Cartilhas educativas digitais explicando a legislação e as formas de adequação;
– Atendimento e assessoria direta com a Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP;
– Campanha nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá com mensagens educativas sobre a Lei nº 3.819/1999.

Clique aqui e acesse a Cartilha Volume Legal.

#PraCegoVer

A imagem mostra um sonômetro, instrumento de medição de ruído e vibração, usado nas ações de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”

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2 horas atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.

A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.

Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.

Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.

As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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