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Sugestão de Pauta: Cuiabá realiza Conferência de Avaliação do Plano Municipal de Educação e discute propostas para CONAE 2022

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“‘Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira no contexto de Cuiabá”, é o tema da Conferência de Avaliação do Plano Municipal de Educação, uma das etapas da Conferência Nacional da Educação – CONAE 2022. O evento será realizado nos dias 1º e 2 de junho, no Hotel Fazenda Mato Grosso e vai reunir cerca de 300 delegados, representantes do Ensino Público e Privado, dos profissionais e da comunidade para debater propostas para um sistema educação de qualidade.

O evento está sendo organizado pelo Fórum Municipal de Educação, constituído por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal e Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), sub sede Cuiabá, e foi organizado em dois momentos. No dia 1º, a partir das 13h. as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação serão avaliadas e aprovadas em plenária.

No dia 2, a partir das 8:30h, serão discutidas e avaliadas as propostas para o Plano Nacional de Educação, que serão levadas para a CONAE 2022, prevista para acontecer no segundo semestre.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre importância deste momento, para a educação cuiabana. “As conferências são espaços democráticos importantes, onde o Poder Público, articulado com a sociedade, podem discutir propostas visando a construção da política educacional na perspectiva da inclusão, da equidade e da qualidade. É importante a participação de todos, profissionais e a comunidade, para que possamos vencer os grandes desafios e o futuro da Educação cuiabana”, disse a gestora.

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Plano Municipal

O Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei 5.949, de junho de 2015, teve suas metas e estratégias avaliadas pela última vez em 2018. Em decorrência da pandemia, em 2020 e 2021, a conferencia de avaliação não foi realizada.

As avaliações e monitoramentos acontecerem de dois em dois anos, para que possam ser feitas as adequações e correções necessárias ao plano que traz 20 metas e 150 estratégias.

No último dia 5 de maio, dia ‘D’, profissionais da Educação, pais, estudantes e a comunidade participaram de uma grande mobilização nas unidades educacionais visando avaliar as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, analisar os eixos temáticos da Conferência Nacional e fazer proposições aos dois documentos.

Entre as metas previstas no Plano Municipal de Educação estão a garantia do atendimento às crianças da Educação Infantil no sistema de ensino, ampliando a oferta gradativa para atender toda a demanda manifesta na faixa etária de 0 a 3 anos em creche; alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, respeitando as especificidades existentes, até 2024; promover, até 2023, a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades do sistema de ensino, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), entre outras.

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CONAE 2022

A Conferência Nacional da Educação será realizada de 23 a 25 de novembro de 2022, em Brasília. Até lá, Estados e Municípios farão etapas preparatórias, a partir da avaliação dos planos locais de educação, visando contribuir com propostas para o novo plano nacional de educação.

Serviço

Conferência de Avaliação do Plano Municipal de Educação – CONAE 2022

Data: 1ª e 2 de junho

Hora:

– 1º/06 – 13h às 18h

– 2/06 – 8h às 18h

Programação

– Dia 1º/06

13h – Credenciamento

14h – Solenidade de Abertura – Apresentação Cultural

14:30h – Contextualização do Plano de Educação

15h – Leitura e aprovação do Regimento da Conferência Municipal de Educação

15:30h – Avaliação em Plenária das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação

18h – Encerramento

– Dia 2/06

08:30h às 10:30 – Debates dos Eixos do Plano Nacional de Educação

10:30h – Início da Plenária para validação dos grupos

12h às 13:30h – Intervalo para almoço

13:30h – Continuação da Plenária

18h – Plenária Final e Encerramento

 

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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