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Última audiência pública para elaboração da minuta do Plano Diretor de Cuiabá acontece nesta quarta-feira (30)

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Nesta quarta-feira (30), às 8h30, acontecerá a última audiência pública para recebimento das contribuições para a elaboração da minuta do Plano Diretor da cidade de Cuiabá, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e o Comitê de Revisão do Plano Diretor, reforça a importância da participação da população para que conheçam e contribuam com proposituras em prol do avanço da cidade. O texto base ainda está propício as incrementações oriundas da população.

“A minuta final é uma revisão do antigo Plano Diretor, e tem como preocupação deixar estruturado ao poder público municipal instrumentos legais e institucionais para melhor reger o crescimento e desenvolvimento do município, de maneira integrada ao planejamento metropolitano e resguardar os princípios urbanísticos da sociedade cuiabana”, explicou o diretor do Plano Diretor do IPDU, Lauro Boa Sorte.

No total, o documento em elaboração propõe a reorganização de 23 diretrizes gerais e estabelece 6 formatos para as diretrizes específicas, sendo elas: ordenamento territorial; planejamento e gestão territorial; mobilidade e transporte; meio ambiente e saneamento; desenvolvimento social e habitação e desenvolvimento econômico sustentável.

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E 5 projetos estratégicos que dizem respeito a centralidades urbanas; regularização e revitalização do Rio Cuiabá/córrego do Moinho; mobilidade e integração dos bairros; coesão urbana e social; e fortalecimento da gestão e planejamento territorial.

No quesito centralidades urbanas, por exemplo, o Plano Diretor visa a estruturação de uma cidade policêntrica com maior e melhor distribuição dos serviços essenciais, otimização e integração da circulação urbana, com benefícios imediatos na acessibilidade aos serviços e na qualidade ambiental da cidade.

Entre as propostas do item mobilidade integrada, consta auxiliar a contenção da expansão urbana na medida em que define eixos concêntricos de integração e deslocamento.

“É importante esclarecer que os projetos estratégicos são experimentações de transformação urbanística para melhorar a qualidade de vida das pessoas e da cidade. A cidade cresceu e expandiu-se por eixos que se expandem para a periferia e o crescimento é bom, mas a cidade demanda de melhorias no transporte e na mobilidade urbana, por isso o Plano Diretor trás essa propositura de anéis”, explanou Lauro.

Para os projetos elencados existem sub itens específicos e podem ser revisados até a elaboração da minuta final, daí a importância da participação da população. Afinal, trata-se da construção de uma cidade melhor e sonhada por todos.

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O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento, ressaltou a importância dos cidadãos dispensarem atenção ao Plano Diretor. “Estamos editando novos rumos para a nossa cidade. É hora do povo manifestar sua voz e ajudar a definir o que acreditam que falta para Cuiabá ser ainda mais encantadora e atraente para vivermos e deixarmos de melhor para as futuras gerações. O vídeo com o conteúdo da minuta do Plano Diretor facilita ainda mais porque possibilita ouvir em qualquer lugar e o cidadão saberá o que está sendo concluído e poderá se manifestar”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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