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Veja as 19 recomendações apresentadas na entrega do relatório final da CPI da CS Mobi

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), apresentou o relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo, que apurou irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CSI Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo e pela requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil. O documento conclui os trabalhos com 19 recomendações formais que serão encaminhadas a diferentes órgãos de controle.
Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em seis sessões ordinárias, cinco reuniões internas para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal. Foram ouvidos o ex-procurador-geral do Município Benedicto Miguel Calix, o gerente-geral da CS Mobi Kenon Mendes de Oliveira, a ex-secretária da Semob Regivânia Alves, o ex-secretário Francisco Vuolo, permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL). Todas as atividades ocorreram dentro do expediente da Câmara, sem custos extras com diárias, perícias ou deslocamentos.
O relatório determina o envio do documento ao Ministério Público Estadual, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral do Município, ao Prefeito de Cuiabá e à própria Câmara Municipal. Entre os pontos centrais, a CPI pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.
Entre as 19 recomendações, a CPI cobra a revisão imediata do contrato da PPP, a anulação do primeiro termo aditivo e a avaliação de possível rescisão contratual caso seja constatado prejuízo ao erário. Outras medidas preveem reforço na fiscalização, com nomeação de fiscais técnicos, criação de uma comissão permanente de acompanhamento e a implantação de um sistema público de transparência que divulgue contratos, aditivos, medições e repasses no Portal da Transparência.
Na área social, o relatório recomenda revisão dos valores de locação dos boxes do Mercado Municipal, priorizando permissionários antigos e pequenos empreendedores, além de sugerir subsídios temporários e isenção de “luvas”. Também pede apoio aos artesãos e artesãs do mercado e manutenção do caráter popular do espaço.
Entre as mudanças que afetam diretamente o usuário, a CPI propõe a ampliação do tempo de tolerância de 10 para 15 minutos nas vagas rotativas, a implantação de cobrança fracionada, a criação de um “cartão morador” que garante isenção a residentes da região central, e gratuidade total para idosos e pessoas com deficiência em qualquer vaga. Também foram incluídas recomendações de melhoria na acessibilidade digital do aplicativo da CS Mobi, com pontos físicos de pagamento em comércios credenciados, para atender quem não usa celular ou internet.
A CPI ainda recomenda que o contrato seja aditado para ampliar as obras de requalificação urbana, incluindo os calçadões das ruas Ricardo Franco, Galdino Pimentel e Cândido Mariano. O relatório também reforça a necessidade de criar uma Ouvidoria multicanal e garantir a continuidade da fiscalização pela Câmara, além de sugerir a abertura de uma nova CPI específica para investigar o processo licitatório da PPP, diante de indícios de possível direcionamento.
De acordo com o presidente Rafael Ranalli, o relatório “é técnico, transparente e busca corrigir distorções que impactam diretamente a população”. A entrega oficial do documento está sendo feita nesta sexta-feira (10), no plenário da Câmara, encerrando formalmente os trabalhos da CPI.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão da Prefeitura amplia vacinação e cadastro para castração no Complexo Passaredo

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Os primeiros moradores que chegaram ao Complexo Passaredo, na manhã deste sábado (16), para participar do mutirão de vacinação promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, se mobilizaram para ajudar a ampliar o atendimento e garantir que mais animais da região fossem vacinados.

A ação começou às 8h e seguiu até as 12h, mas se estendeu até as 13h30. Muitos compartilharam vídeos em grupos de WhatsApp, além de áudios para vizinhos e familiares, tudo para não perder a oportunidade de vacinar os animais contra a raiva e também doenças virais, com a dose polivalente, ambas ofertadas gratuitamente pelo município, por meio da Bem-Estar Animal e do Centro de Zoonoses. Interessados em castrar os pets, machos e fêmeas, cães ou gatos, podiam fazer o cadastro para o atendimento, considerando o fluxo de demanda semanal, que tem disponibilizado 44 castrações para munícipes, tutores independentes e ONGs.

O resultado foi positivo: mais de 50 animais vacinados e cerca de 50 cadastros para castração.

Maria Rita de Paula Fagundes, apesar do nome de pessoa, é uma cachorra dócil, esperta e de 3 anos de idade, ou seja, tem nome e sobrenome. Foi ela quem abriu a programação, sendo a primeira a ser vacinada. Seu tutor, Ismael Fagundes Pereira, gosta de animais e tem o hábito de cuidar bem da pet. Segundo ele, levar o atendimento até a comunidade facilita muito e ajuda os animais que vivem nas ruas, que acabam sendo atendidos no mutirão.

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“O mutirão é muito importante. Muitas pessoas não cuidam devidamente, deixam os animais soltos nas ruas. Então, vocês da Bem-Estar Animal vêm e dão esse importante apoio que ajuda a todos. Só temos a agradecer pela disponibilidade das equipes”, pontuou.

Enquanto Ismael acompanhava o atendimento do animal e fazia o cadastro para castração, sua esposa acionava os filhos para trazerem os animais e gravava vídeos para incentivar os moradores do bairro a comparecerem também.

Leonardo Dias é morador do bairro Tijucal, setor 4. Ele ficou sabendo do mutirão por meio da mãe, que acompanha todas as informações, e compareceu com o cão Max, de 3 anos de idade. No momento, ele preferiu não submeter o animal à castração, deixando o procedimento para mais adiante.

Andreia Jesus Proença levou o gato Fofuxo, de 1 ano, para receber a dose contra a raiva e já fez o cadastro para castração. Ele foi o primeiro gato do dia a ser vacinado.

“Ah, é muito bom. Castrado, o animal fica mais saudável e mais caseiro, porque ele saía muito de casa”, avaliou ao decidir pelo procedimento.

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Entre os mais de 50 vacinados também estavam os cães Pretinha, Princesa e Barão, da dona Antônia Vilaní. Ela revelou que a Pretinha, apesar de pequena, já é idosa e mora com a família há muitos anos. Os outros dois foram resgatados da rua há cerca de quatro meses.

“Todos eles nós pegamos da rua. Estavam em condições precárias, malcuidados e com carrapatos. O Barão está bem recuperado. A Princesa ainda está se recuperando, mas vai ficar bonita”, afirmou Antônia.

Segundo a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, este é o objetivo da ação: aproximar os serviços de quem mais precisa, com orientações, informações e divulgação dos canais de atendimento acessíveis à população.

“Em breve, o mutirão atenderá em outro ponto da cidade, facilitando o acesso dos munícipes”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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