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Vereador Eduardo Magalhães realiza audiência pública para debater Zonas de Interesse Ambiental em Cuiabá

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Carlos Henrique – Assessoria do vereador Eduardo Magalhães
O vereador Eduardo Magalhães promoveu, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá para discutir as Zonas de Interesse Ambiental (ZIAs). O encontro reuniu o prefeito Abilio Brunini, autoridades municipais e proprietários de áreas afetadas pela legislação vigente.
O objetivo foi ouvir relatos de moradores e proprietários que alegam ter suas propriedades limitadas pelo município sem o devido ressarcimento. As ZIAs foram instituídas pela Lei Complementar nº 389/2015 e abrangem áreas públicas ou privadas destinadas à preservação ambiental. De acordo com a norma, o proprietário pode utilizar apenas até 5% do terreno, o que inviabiliza construções e reduz a possibilidade de venda. Apesar das restrições, os proprietários seguem obrigados a pagar o IPTU integral, além de assumir responsabilidades como limpeza, preservação e prevenção de queimadas.
Durante a audiência, participantes apontaram que muitas dessas áreas foram instituídas sem estudos técnicos adequados. Atualmente, Cuiabá conta com cerca de 50 ZIAs.
Em sua fala, o vereador Eduardo Magalhães defendeu uma revisão criteriosa da legislação.
“É necessário um estudo técnico rigoroso para avaliar cada caso e redefinir os limites dessas áreas”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini destacou a importância de conciliar preservação ambiental e direito de propriedade:
“Não dá para flexibilizar, há áreas que precisam ser protegidas. Mas é necessário definir: se é zona ambiental, deve ser desapropriada se não for, deve ser devolvida ao proprietário”, disse.
Ao todo, 15 proprietários participaram da audiência pública. O parlamentar ressaltou ainda que o projeto de revisão da Lei de Ocupação do Solo já foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado ao Executivo, que deverá avaliar e reenviar a proposta à Câmara Municipal para nova deliberação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos de processo seletivo para atuarem nas unidades escolares

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A Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e Técnico em Manutenção e Infraestrutura (TMIE), também conhecido como Auxiliar de Serviços Gerais (ASG). Os editais de convocação foram publicados nesta sexta-feira (17) e correspondem aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 04/2025/GS/SME, conforme divulgado na Gazeta Municipal nº 1190, edição suplementar, de 28 de agosto de 2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

Estão sendo convocados aprovados para as funções de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e TMIE, na função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).

Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação pelo endereço eletrônico https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495, na opção “Atribuição Processo Seletivo”. Também devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos editais de convocação para atribuição. Nesta convocação, o atendimento será no dia 20 deste mês, às 14h.

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O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos editais ou não encaminhar toda a documentação exigida pelo sistema será eliminado. Não haverá segunda chamada e, nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.

Os documentos originais devem ser enviados digitalizados, conforme descrito nos editais, sendo: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

A orientação é para que todos os convocados leiam atentamente os editais.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e já tiver tido seu nome chamado será realocado para o fim da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto na convocação acarretará a eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

Os candidatos listados nas convocações deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e a aptidão.

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Processo Seletivo

O certame, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata de profissionais temporários e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, destinados às unidades educacionais da rede pública municipal de ensino, em substituição a servidores efetivos, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Somente participarão da atribuição os candidatos listados na convocação que tiverem encaminhado a documentação pelo sistema.

Confira, em anexo, os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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