CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

CUIABÁ

Vereador preside CPI, propõe centenas de indicações e tem dois projetos de lei aprovado em 2023

Publicados

CUIABÁ

28/12/2023
Vereador preside CPI, propõe centenas de indicações e tem dois projetos de lei aprovado em 2023
O terceiro ano de mandato do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) foi um dos mais produtivos desde que ele tomou posse no cargo em 2021. Além da propor centenas de indicações buscando soluções para os problemas da cidade, ele desempenhou papel de fiscalizador e atuante nas comissões da Câmara Municipal. Eduardo também preside a Comissão da Criança e do Adolescente e é membro da Comissão de Turismo e Desporto.&nbsp
Neste ano, o vereador presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá, que chegou à conclusão de que Prefeitura de Cuiabá faz vistas grossas ao mau serviço prestado pela concessionária. Aliado a isso, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Arsec) também não cumpre seu dever fiscalizador.&nbsp
O relatório da CPI foi encaminhado no mês de novembro. Além de não fiscalizar a concessionária, o município sequer informa a população de que a responsabilidade de fazer a ligação do esgoto da casa na rede pública é do proprietário da residência.&nbsp
“Mesmo sem a ligação, o morador está pagando a taxa de esgoto. A Águas Cuiabá recebe, a prefeitura não diz nada, a Arsec aplicou poucas multas e elas sequer foram pagas pela concessionária”, disse o vereador, que remeteu o resultado da CPI para o Ministério Público Estadual.
Das 1.571 indicações apresentadas pelo vereador ao longo do mandato, 785 foram apresentadas somente em 2023. Além disso, protocolou 116 Moções de Aplausos, 4 requerimentos de sessões solenes e neste ano teve dois projetos de lei que foram sancionados.&nbsp
Foi sancionada a Lei 6997/2023, instituindo o Dia do Capoeirista Cuiabano.&nbsp O objetivo é de homenagear e valorizar os capoeiristas de nosso município responsáveis por difundir essa arte que constrói relações de sociabilidade e familiaridade entre mestres e discípulos, além de manter viva as tradições dos povos africanos que aqui se estabeleceram. Em Cuiabá o movimento capoeirista teve início na Rua 24 de Outubro aonde foi criado o primeiro grupo de capoeira denominado “Luna”, tendo como precursor Mestre Edmundo.
“A história da capoeira se confunde com a história da vida e da luta dos escravos africanos que eram trazidos para o Brasil como alternativa de mão de obra barata para ser empregada nas áreas rurais da então colônia brasileira. Diante de tamanha violência e opressão os escravos eram levados a fugir daqueles que o mantinham sob os grilhões. É nesse contexto que surge a Capoeira, que, mais que uma técnica de combate, serviu como uma esperança de liberdade e de sobrevivência, uma verdadeira ferramenta para que o negro foragido, desarmado e em flagrante desvantagem em relação a seus perseguidores pudesse sobreviver à hostilidade da época e à brutalidade de seus perseguidores, que não mediam esforços para recuperar os fugitivos”, disse o vereador.&nbsp
Outra Lei aprovada é a 6938/2023, que declara o trecho do Rio Cuiabá situado dentro dos limites de Cuiabá como monumento natural, patrimônio paisagístico e turístico da cidade. Com essa lei, ficam proibidas quaisquer obras ou serviços que alterem ou descaracterizem drasticamente a paisagem natural do Rio Cuiabá dentro dos limites do município. Em suma, assegura que não sejam implantadas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Cuiabá.&nbsp
No início do ano de 2023 esse era um dos problemas mais frequentes: a instalação de PCHs no Rio Cuiabá, afetando a população ribeirinha. Eduardo Magalhães requereu a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Liberação de PCHs no Rio Cuiabá, estabelecidas dentro do município, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), contudo, a proposta foi retirada de pauta e arquivada.&nbsp
Cristão e apresentador do programa Minuto da Fé, o vereador Eduardo Magalhães apresentou Moção de Apoio a PEC 05/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ) para ampliar isenção tributária dos templos religiosos. O benefício também se estende aos serviços de assistência social, como creches e asilos, mantidos pelas denominações religiosas.
“Consideramos essenciais os trabalhos prestados pelas igrejas e templos pelo serviço social desenvolvido, tanto de cunho espiritual como a necessidade de amparo psicológico e físico. As igrejas e templos realizam trabalhos de voluntariado na comunidade dando amparo a pessoas normalmente de baixa renda, incluindo aí população carcerária e indivíduos em situação de vulnerabilidade. A imunidade tributária de que trata a PEC 05/2023 trará uma maior facilidade para que os trabalhos sociais sejam desenvolvidos pelas instituições religiosas”.
Da Assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Secretaria de Obras concluiu manutenção em trecho da pavimentação do viaduto Juca do Guaraná
Propaganda

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

Leia Também:  Sine municipal oferece 519 vagas nesta segunda-feira (04); Confira as oportunidades

“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

Leia Também:  Centro de Especialidades Médicas (CEM) realiza mutirão no sábado (10) com previsão de aproximadamente 500 consultas para diversas especialidades

Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA