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Vereadora destaca avanço com a continuidade do TAC dos catadores em Cuiabá

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Ana Cláudia Fortes – Assessoria vereadora Maysa Leão 

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (4), para destacar o atendimento de uma de suas indicações relacionadas à situação dos catadores de material reciclável da capital. Após meses de diálogo e articulação entre diferentes instituições, foi assinada, na última terça-feira, a renovação de parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura aos trabalhadores condições mínimas até a construção do novo barracão de triagem.
Maysa lembrou que o tema voltou ao debate em julho, quando o programa Renda Solidária III foi encerrado e os catadores ficaram sem o auxílio mensal que recebiam até que o município entregasse o espaço adequado de trabalho. Sensibilizados pela urgência da situação, os trabalhadores estiveram na Câmara em busca de apoio, ocasião em que o prefeito Abílio Brunini também participou da reunião.
Desde então, a vereadora acompanhou de perto a temática, como membro do comitê responsável pela pauta formado pelo Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Universidade Estadual de Mato Grosso, Câmara de Vereadores e demais instituições envolvidas, reforçando a necessidade de que o município cumprisse suas obrigações. Ela destacou que, ao contrário do que foi afirmado em alguns momentos do debate público, os catadores nunca buscaram privilégio ou benefício permanente.
“É importante lembrar que ninguém ali pediu aposentadoria, esmola ou qualquer vantagem indevida. O que sempre esteve em jogo foi a garantia de trabalho digno”, afirmou.
Maysa ressaltou que os catadores passaram quatro meses enfrentando insegurança, dificuldades financeiras, despejos e situações de humilhação, enquanto aguardavam a solução. Por isso a renovação parcial do TAC representa, para ela, não apenas o cumprimento de uma responsabilidade legal, mas um passo essencial para restabelecer a dignidade dessas famílias, à espera da construção do barracão, obra que está sob responsabilidade da Prefeitura e deve contar com parcerias já em negociação.
“Eles estudaram, correram atrás, fizeram sua parte. Agora querem apenas o que é de direito, o barracão, o cumprimento do TAC e a dignidade que lhes foi tirada”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Antiga escola no Goiabeiras será nova sede do CEIC José Nicolau Pinto

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A antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras, que acomodava a Casa dos Conselhos da Educação, passará a sediar o CEIC José Nicolau Pinto, que atualmente ocupa um prédio alugado, na Rua Barão de Melgaço, no Porto. Com sede em prédio próprio, a unidade recebe adequações estruturais que irão atender as crianças de forma permanente. Na manhã desta segunda-feira (17), o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, vistoriou o andamento das obras e acompanhou de perto os serviços que estão sendo executados.

Durante a visita, o secretário reforçou a necessidade de dar celeridade às adequações, para que a transferência das crianças possa ser efetivada até o início de setembro. As obras consistem na instalação de uma cozinha, já que nas dependências há apenas uma copa, na adequação dos banheiros para crianças e na retirada de algumas divisórias das salas, para torná-las mais amplas. Atualmente, o CEIC José Nicolau Pinto atende 95 crianças, com idades entre 1 e 3 anos.

Segundo o secretário, a visita teve a finalidade de verificar o cumprimento do cronograma e alinhar as providências necessárias para a conclusão dos serviços, considerando a urgência de oferecer um espaço melhor para as crianças e a comunidade escolar, além de atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que acompanha a situação.

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As intervenções em andamento no novo espaço contemplam os ajustes necessários para assegurar condições apropriadas para o acolhimento das crianças da primeira infância, bem como da equipe responsável pelo funcionamento das atividades.

PRÉDIOS PRÓPRIOS

A Casa dos Conselhos da Educação retorna para seu endereço de origem, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Bandeirantes, que também foi totalmente reformado. Com a mudança, o CEIC José Nicolau Pinto passa a funcionar em prédio próprio, situação que não era contemplada desde sua criação, em 2008.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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