Vereadora Michelly Alencar defende revisão do Código Penal e penas mais rigorosas para feminicídio e crimes contra crianças

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24 de junho de 2025

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CUIABÁ

Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), a vereadora Michelly Alencar fez um pronunciamento firme em defesa da revisão do Código Penal Brasileiro e do endurecimento das penas para crimes de feminicídio e violência contra crianças.

Michelly destacou que, embora a pauta criminal não seja competência direta do Poder Legislativo Municipal, é dever de todo cidadão e agente público se indignar e se mobilizar diante das constantes atrocidades que assolam a sociedade.

“Quando se trata de crime, não é competência deste Parlamento, mas passa a ser nossa responsabilidade quando nos indignamos e usamos nossa voz para buscar soluções. A mudança só acontece quando nos unimos e pressionamos nossos representantes na esfera federal”, afirmou.

A vereadora também fez referência ao projeto de lei apresentado recentemente pela senadora Margareth Buzetti, que propõe o aumento da pena para crimes de feminicídio e abuso contra crianças, podendo chegar ao teto máximo de 40 anos de reclusão.

“Estamos falando de crimes brutais, que não podem ser relativizados. É inadmissível que, após cometer feminicídio, uma pessoa seja colocada em liberdade em apenas seis anos, sob a justificativa de sanidade mental. Precisamos, sim, de leis mais rigorosas, mas também de leis que sejam efetivamente cumpridas”, reforçou.

Michelly mencionou dois casos que chocaram Mato Grosso. O primeiro, ocorrido em 2019, em Sorriso (MT), no qual um homem, após cometer um crime bárbaro, arrancando o coração da própria tia e tentando sequestrar uma criança, foi colocado em liberdade sob alegação de transtorno mental.

“Se a pessoa tem problemas psiquiátricos e é capaz de cometer assassinatos, ela precisa estar recolhida, recebendo tratamento adequado, mas nunca em liberdade, colocando a sociedade em risco. Precisamos discutir isso com urgência”, pontuou.

Ela também citou o caso recente que abalou o estado na manhã desta terça-feira (24), em Lucas do Rio Verde. A empresária Gleici Keli Geraldo foi brutalmente assassinada a facadas pelo marido, Daniel Frasson, de 36 anos, dentro de casa. Além de tirar a vida da esposa com ao menos oito facadas no pescoço e no tórax, o agressor também esfaqueou a própria filha, de apenas 8 anos, que está internada em estado gravíssimo, aguardando uma vaga em UTI. Após o crime, ele tentou tirar a própria vida, mas de forma superficial, e segue hospitalizado em estado estável.

“Pânico é o que as mulheres de Mato Grosso estão vivendo”, destacou a vereadora.

Michelly ressaltou que não irá se calar diante da escalada da violência contra mulheres e crianças no estado.

” Nosso estado é pujante, um dos maiores produtores do país, mas não podemos admitir que, além de produzir riquezas, passe a ser conhecido pela produção de assassinos de mulheres e crianças. Me recuso a naturalizar o feminicídio. Precisamos, como sociedade, dizer: basta! E cobrar a revisão das leis, penas mais severas e o cumprimento rigoroso das sentenças”, concluiu.

Retrato do feminicídio em Mato Grosso

De acordo com relatório da Polícia Civil de Mato Grosso, 83% das vítimas de feminicídio no estado foram mortas em seu próprio ambiente doméstico. O diagnóstico aponta que, em 2023, 47 mulheres foram assassinadas, sendo que 41 delas eram mães, com idades entre 18 e 39 anos.

Além disso, nove dessas mulheres foram mortas na frente dos filhos, evidenciando o impacto devastador da violência também sobre as crianças. Os casos ocorreram em 28 cidades do estado, sendo setembro o mês mais violento, com oito crimes registrados.

Um dos casos mais brutais foi o assassinato de Leidiane Ferro da Silva, de 43 anos, morta com diversos golpes de faca pelo companheiro enquanto servia o jantar, em abril de 2024, na cidade de Peixoto de Azevedo. A cena foi presenciada pelo filho e pela enteada da vítima, que buscaram ajuda, mas Leidiane não resistiu.

Cuiabá em alerta

A capital do estado também apresenta dados preocupantes. Em 2024, Cuiabá já registrou 4 feminicídios, sendo uma das cidades com maior número de ocorrências em Mato Grosso.

Na Região Integrada de Segurança Pública da capital, houve um aumento de 267% nos assassinatos de mulheres, saltando de 2 casos em 2023 para 7 em 2024.

Entre os crimes registrados:

83% ocorreram dentro do lar da vítima

Apenas 17% das vítimas haviam denunciado os agressores previamente

Somente uma das vítimas tinha medida protetiva em vigor.

Com 47 feminicídios registrados em 2025 até agora, Mato Grosso lidera o ranking nacional com a maior taxa proporcional de feminicídios: 1,23 por 100 mil habitantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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