Vereadores analisam 12 matérias em sessão ordinária desta quinta-feira

Publicados

11 de setembro de 2025

Por

Da Redação

CUIABÁ

Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá votaram 12 projetos durante a sessão ordinária que aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), na Casa de Leis cuiabana. Além das propostas de autoria dos vereadores, foram discutidos também vetos do Executivo.

Entre os projetos apreciados, dois estavam em segunda fase e, após aprovação, seguem para sanção do prefeito. O primeiro, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de Uma Vida Abundante. O outro projeto aprovado institui, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o evento “Arraiá das Dores”, da comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores no bairro Jardim Florianópolis, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).&nbsp

Ao tratarem dos vetos do Executivo, os parlamentares divergiram ao debater sobre o veto total do prefeito de Cuiabá com relação ao projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB). A propositura em questão assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde do município ou conveniadas, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua justificativa, o Executivo tratou questões como a falta de apresentação do impacto orçamentário e financeiro do projeto, o que levaria à inviabilidade da aplicação técnica e violação da iniciativa privativa do prefeito, pois cria uma nova atribuição para a Secretaria de Saúde. Após a discussão sobre os motivos que levaram o prefeito de Cuiabá a vetar o projeto de lei, os parlamentares, em maioria, decidiram pela manutenção do veto.&nbsp

Ainda em sessão, dois projetos de autoria do vereador Jean Barros (PSB) foram aprovados em regime de urgência simples. O processo 27448/2025 foi o primeiro a receber a aprovação da maioria e reconhece, na capital mato-grossense, o uso do cordão AVC Estrela como identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC). A aprovação também se deu ao projeto 28476/2025, que concede o título de embaixador da cidade ao senhor Elson Ramos de Figueiredo.&nbsp

Logo depois, o processo de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que inclui a Festa do Pari no calendário oficial dos eventos do município, também foi aprovado em regime de urgência simples.&nbsp&nbsp

Projetos aprovados durante a sessão:

Projeto de lei que institui, no âmbito do município de Cuiabá, o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, de autoria da vereadora Paula Calil (PL).&nbsp

Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens Com Uma Missão Pantanal” de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede título de cidadã cuiabana à srª Monique Aparecida Albuquerque Ferreira Lopes, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Juliano Carlos de Castro, com autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).

Realização de audiência pública em alusão aos 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, de autoria do vereador Chico 2000 (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

14 horas atrás

24 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo