CUIABÁ
Vereadores aprovam lei do teletrabalho para servidores municipais
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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (18), por 22 votos favoráveis, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que cria o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo municipal. A proposta, agora sancionada, regulamenta as condições em que servidores poderão desempenhar suas atividades de forma remota, com foco em produtividade, inclusão e eficiência administrativa.
A nova legislação estabelece que o teletrabalho será facultativo, condicionado à avaliação do gestor de cada órgão e limitado a funções cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. O texto determina ainda que o regime não é um direito automático do servidor e pode ser revertido a qualquer momento, mediante justificativa administrativa.
Entre os objetivos da lei estão o aumento da produtividade, a redução de custos e deslocamentos, a melhoria da qualidade de vida dos servidores e a ampliação de oportunidades para aqueles com dificuldades de locomoção. O teletrabalho também poderá ser priorizado para servidores com deficiência ou doenças graves, desde que aptos a exercer suas funções.
A regulamentação caberá a cada gestor, sob supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município. Entre as regras previstas estão: participação em reuniões virtuais, manutenção de meios de comunicação ativos, sigilo das informações e responsabilidade por equipamentos e estrutura necessários ao trabalho remoto. O servidor também deverá cumprir carga de trabalho ampliada em, no mínimo, 20% em relação ao regime presencial, salvo exceções justificadas.
Ao comentar a aprovação, o prefeito Abilio destacou o caráter humano e produtivo da medida. “As condições do home office foram pensadas para contemplar servidores que podem entregar por produtividade e que enfrentam dificuldades de locomoção, além de atender mães de crianças autistas e pessoas em tratamento. Nosso objetivo é garantir eficiência sem deixar de reconhecer as necessidades individuais”, afirmou.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a valer para todos os órgãos da administração direta da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Secretaria Municipal de Educação realiza força-tarefa para impressão avaliações bimestrais e economiza mais de R$ 1 milhão
Pela segunda vez, a Secretaria Municipal de Educação realizou a impressão das avaliações bimestrais de Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes da rede municipal, gerando uma economia significativa aos cofres públicos, de cerca de R$ 1 milhão. Ao todo, são 70 mil cadernos de questões (prova com mais de uma folha) e o cartão de respostas correspondentes ao 3º bimestre letivo, que serão aplicadas na próxima semana. A iniciativa também ocorreu no bimestre anterior, representando também a economia no mesmo valor, totalizando cerca de R$ 2 milhões. A proposta de impressão própria deve ser implantada definitivamente com a implantação do Centro de Formação, perfazendo uma economia de mais de R$ 4 milhões ao ano, tendo em vista os quatro bimestres letivos.
Foram duas semanas de intenso trabalho envolvendo servidores que atuam na sede da Secretaria Municipal de Educação, entre assessores pedagógicos, coordenadores de equipes e profissionais do Centro de Formação, Diretoria Administrativa e Diretoria de Ensino. O trabalho coletivo teve como objetivo agilizar a impressão, organização e montagem dos cadernos de provas, garantindo que todo o material chegue corretamente às 83 unidades educacionais da rede que atendem estudantes do 1º ao 5º ano.
Além da impressão das avaliações, a equipe também realizou a separação individualizada das provas e dos respectivos cartões de resposta, de acordo com a quantidade necessária para cada unidade escolar. O processo exige atenção e organização para assegurar que todos os estudantes recebam o material adequado e tenham condições de realizar as avaliações e preencher corretamente o cartão de respostas.
A iniciativa representa um verdadeiro trabalho feito a muitas mãos, com dedicação, cuidado e compromisso com a educação municipal.
“É uma força-tarefa para garantir que todos os estudantes da nossa rede recebam suas avaliações e possam finalizar o terceiro bimestre com a melhor prática pedagógica possível. Agradeço a todos os envolvidos pelo comprometimento com a educação e entendimento que podemos fazer mais e melhor quando todos estão envolvidos”, destacou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.
Ele também reforçou que o foco é reduzir gastos para que, os valores economizados, possam ser aplicados em outros setores da educação municipal, como por exemplo, na valorização dos profissionais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



