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Vereadores aprovam projeto que autoriza remanejamento de créditos orçamentários no Executivo

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nove processos. Além das propostas de autoria dos vereadores, foi discutido o projeto que autoriza o Poder Executivo a promover o remanejamento de verbas orçamentárias entre órgãos da administração direta, em decorrência da recente reforma administrativa implementada pela Prefeitura. A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis e dois contrários.&nbsp
Na justificativa, o Executivo aponta que a medida será necessária após as mudanças promovidas pelas Leis Complementares nº 573, de 4 de setembro de 2025, e nº 574, de 11 de setembro de 2025. As normas unificaram a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes, dando origem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. Além disso, consolidaram a Secretaria de Mobilidade Urbana e a de Segurança Pública, criando a nova Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
De acordo com o texto aprovado, o remanejamento não representará aumento no montante global das despesas previamente aprovadas na Lei Orçamentária Anual. O objetivo é apenas ajustar a execução orçamentária e financeira à nova estrutura organizacional do município, garantindo a continuidade das políticas públicas e a eficiência administrativa.
O Executivo destacou que a medida encontra respaldo no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que condiciona a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários à prévia autorização legislativa. “Não haverá impacto orçamentário, visto tratar apenas de remanejamentos necessários para viabilizar a reforma administrativa já aprovada”, justificou o prefeito Abílio Brunini na mensagem encaminhada à Câmara de Cuiabá.
Com a aprovação, a prefeitura está autorizada a realocar atividades, programas de trabalho, recursos humanos, físicos e financeiros, assegurando a efetiva implementação da reforma administrativa e a manutenção dos serviços essenciais à população.
Em plenário, os parlamentares aprovaram o único projeto em segunda fase, que segue para sanção do prefeito, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal). Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, com sede na capital, que atua há mais de 15 anos em ações&nbsp sociais, humanitárias e espirituais.&nbsp
A Jocum Pantanal desenvolve ações voltadas à transformação de comunidades em situação de vulnerabilidade no Estado de Mato Grosso, especialmente na região pantaneira, por meio de treinamento missionário, evangelismo e assistência social.
Projetos aprovados durante a sessão:
Requerimento de audiência pública para discutir junto ao Poder Executivo, demais segmentos da administração pública e sociedade civil organizada, sobre os encaminhamentos da implantação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil)
Requerimento de audiência pública para debater a atualização da Lei Municipal nº 4.449, de 2003, que dispõe sobre a instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores no município de Cuiabá, de&nbsp autoria da vereadora Paula Calil (PL)
Requerimento de sessão solene em homenagem aos profissionais do centro de apoio e suporte à inclusão da educação especial – Casies de Mato Grosso, por meio da entrega de moções de aplausos, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da inclusão educacional no âmbito da rede pública de ensino. Proposta de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos)
Requerimento de sessão solene em homenagem às instituições organizadoras da Expoecos-MT, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB)
-Requerimento de sessão solene de entrega de moção de aplausos em homenagem às profissionais cabeleireiras do município de Cuiabá, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB)
-Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal), de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)
-Projeto de lei que declara utilidade pública a associação Rotary Club Cuiabá CPA de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).
Projeto de lei que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos de Cuiabá, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito anuncia asfalto no Serra Dourada durante transmissão do jogo do Brasil no Minha Rua é Show de Bola

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Mais do que entretenimento, a edição desta segunda-feira (29) da campanha Minha Rua é Show de Bola levou uma importante notícia aos moradores da Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, em Cuiabá. Durante a transmissão do jogo da Seleção Brasileira, com telão instalado e a torcida reunida em clima de festa, o prefeito Abilio Brunini anunciou a pavimentação da via e de todo o bairro, além de obras de saneamento básico.

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (29), mais uma edição da campanha Minha Rua é Show de Bola, levando estrutura com telão, cadeiras, tenda, água e apoio logístico para que moradores acompanhassem a partida da Seleção Brasileira. Desta vez, quatro ruas foram contempladas, entre elas a Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, na região norte da capital.

O momento de confraternização da comunidade foi marcado por um importante anúncio para os moradores. Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini confirmou a pavimentação completa do bairro Serra Dourada, contemplando tanto a primeira quanto a segunda etapa, além da implantação da rede de esgoto e demais obras de saneamento básico.

“Fiz questão de vir pessoalmente trazer essa grande notícia para vocês. A licitação da segunda etapa demorou por causa de um impedimento, mas esse problema já foi resolvido e a segunda empresa foi contratada. Agora, o asfalto vai chegar à porta da casa de cada morador. E não é só pavimentação. Todo o bairro também será contemplado com rede de esgoto e saneamento básico, levando mais dignidade e qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito.

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A Rua Cruz da Malta é uma das vias que ainda não possui pavimentação asfáltica. O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos moradores, que aproveitaram a oportunidade para celebrar tanto a conquista da infraestrutura quanto o clima de união proporcionado pela campanha.

Um dos responsáveis por levar o telão ao bairro foi o morador Daniel Henry, que teve a iniciativa de inscrever a rua no concurso.

“Tudo começou quando um vizinho colocou um enfeite na porta de casa. Perguntei a ele se a gente não podia gravar um vídeo e participar. No domingo, reunimos os moradores, gravamos, editei o vídeo e enviei. Muita gente criticou a ideia e até pensei em desistir, mas resolvemos seguir em frente. Hoje estamos aqui vivendo esse momento e ainda recebendo uma notícia tão importante para o nosso bairro.”

Daniel destaca que a campanha foi além do futebol e ajudou a aproximar os moradores.

“Além do jogo, a campanha uniu as famílias e fortaleceu a amizade entre os vizinhos. Todo mundo trabalhou junto para deixar a rua bonita e hoje estamos colhendo o resultado desse esforço. A gente agradece à Prefeitura por incentivar esse movimento e proporcionar esse momento de convivência para a comunidade.”

Moradora do bairro Jardim Vitória, Fernanda Xavier fez questão de atravessar a cidade para acompanhar a partida ao lado de amigos e familiares no Serra Dourada.

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“Quando soube que teria telão aqui, combinei com a minha família e vim participar. O bairro ficou muito bonito, bem organizado, e a energia das pessoas é contagiante. É muito bom ver as ruas cheias novamente e as famílias reunidas.”

Para a dona de casa Maria Aparecida dos Santos, moradora da Rua Cruz da Malta há mais de duas décadas, o anúncio da pavimentação tornou o momento ainda mais especial.

“Esperamos por esse asfalto há muitos anos. Receber essa confirmação justamente em um momento de festa, com toda a comunidade reunida, foi emocionante. É uma conquista que vai mudar a realidade de quem mora aqui.”

Criado pela Prefeitura de Cuiabá, o concurso Minha Rua é Show de Bola busca resgatar a tradição das ruas decoradas durante os jogos da Seleção Brasileira e incentivar a participação popular. Os moradores gravam vídeos mostrando a decoração e o envolvimento da comunidade e enviam o material para os canais oficiais da Prefeitura. As gravações são publicadas no Instagram da administração municipal, e as ruas vencedoras são escolhidas de acordo com a mobilização da comunidade e a interação nas redes sociais.

As vias contempladas recebem toda a estrutura necessária para acompanhar as partidas da Seleção Brasileira, transformando as ruas em espaços de convivência, lazer e fortalecimento dos laços entre os vizinhos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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