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Vereadores aprovam projeto que autoriza remanejamento de créditos orçamentários no Executivo

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nove processos. Além das propostas de autoria dos vereadores, foi discutido o projeto que autoriza o Poder Executivo a promover o remanejamento de verbas orçamentárias entre órgãos da administração direta, em decorrência da recente reforma administrativa implementada pela Prefeitura. A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis e dois contrários.&nbsp
Na justificativa, o Executivo aponta que a medida será necessária após as mudanças promovidas pelas Leis Complementares nº 573, de 4 de setembro de 2025, e nº 574, de 11 de setembro de 2025. As normas unificaram a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes, dando origem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. Além disso, consolidaram a Secretaria de Mobilidade Urbana e a de Segurança Pública, criando a nova Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
De acordo com o texto aprovado, o remanejamento não representará aumento no montante global das despesas previamente aprovadas na Lei Orçamentária Anual. O objetivo é apenas ajustar a execução orçamentária e financeira à nova estrutura organizacional do município, garantindo a continuidade das políticas públicas e a eficiência administrativa.
O Executivo destacou que a medida encontra respaldo no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que condiciona a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários à prévia autorização legislativa. “Não haverá impacto orçamentário, visto tratar apenas de remanejamentos necessários para viabilizar a reforma administrativa já aprovada”, justificou o prefeito Abílio Brunini na mensagem encaminhada à Câmara de Cuiabá.
Com a aprovação, a prefeitura está autorizada a realocar atividades, programas de trabalho, recursos humanos, físicos e financeiros, assegurando a efetiva implementação da reforma administrativa e a manutenção dos serviços essenciais à população.
Em plenário, os parlamentares aprovaram o único projeto em segunda fase, que segue para sanção do prefeito, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal). Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, com sede na capital, que atua há mais de 15 anos em ações&nbsp sociais, humanitárias e espirituais.&nbsp
A Jocum Pantanal desenvolve ações voltadas à transformação de comunidades em situação de vulnerabilidade no Estado de Mato Grosso, especialmente na região pantaneira, por meio de treinamento missionário, evangelismo e assistência social.
Projetos aprovados durante a sessão:
Requerimento de audiência pública para discutir junto ao Poder Executivo, demais segmentos da administração pública e sociedade civil organizada, sobre os encaminhamentos da implantação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil)
Requerimento de audiência pública para debater a atualização da Lei Municipal nº 4.449, de 2003, que dispõe sobre a instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores no município de Cuiabá, de&nbsp autoria da vereadora Paula Calil (PL)
Requerimento de sessão solene em homenagem aos profissionais do centro de apoio e suporte à inclusão da educação especial – Casies de Mato Grosso, por meio da entrega de moções de aplausos, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da inclusão educacional no âmbito da rede pública de ensino. Proposta de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos)
Requerimento de sessão solene em homenagem às instituições organizadoras da Expoecos-MT, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB)
-Requerimento de sessão solene de entrega de moção de aplausos em homenagem às profissionais cabeleireiras do município de Cuiabá, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB)
-Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal), de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)
-Projeto de lei que declara utilidade pública a associação Rotary Club Cuiabá CPA de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).
Projeto de lei que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos de Cuiabá, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

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O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.

Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.

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Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.

Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.

A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.

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Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.

Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.

Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.

A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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