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Vereadores aprovam requerimentos, projetos e moções nesta quinta-feira

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Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o requerimento para sessão solene em homenagem ao “Dia do Profissional da Educação Física” e uma Audiência Pública para discutir Políticas de Acessibilidade e Comemoração dos 40 anos da AMDE. Além da concessão de Títulos de Cidadão Cuiabano, Moções de Aplausos e de Pesar.
Também foram aprovados em primeira votação, o projeto que instituí o dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), e o que declara o Instituto Mato-grossense das entidades de Agronomia, Geologia e Engenharia (IMAGE), de utilidade pública.
O Parlamento também aprovou o PL substitutivo, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem políticas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – (14 votos favoráveis).
Já em segunda votação, foram aprovadas a criação do Dia Municipal de Combate à Discriminação aos Trabalhadores Domésticos (15 votos favoráveis), a “Semana de Luta dos Trabalhadores (as) da Cultura” (16 votos favoráveis) e a semana de 29 de junho como a “Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia” (16 votos favoráveis).
Os textos aprovados em segunda votação vão à sanção ou veto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Fiscais de tributos de Cuiabá recebem homenagem na Câmara Municipal

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A Câmara de Cuiabá homenageou auditores fiscais e inspetores de tributos da Prefeitura de Cuiabá durante sessão solene em comemoração ao Dia Municipal do Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, realizada nesta segunda-feira (21). A solenidade, que contou com a entrega de moções de aplausos, foi realizada por iniciativa da vereadora Baixinha Giraldelli.

Entre os agraciados estão 93 auditores fiscais e inspetores de tributos do município, entre servidores ativos e aposentados, que atuam ou atuaram na fiscalização e na arrecadação tributária de Cuiabá. O ato reconheceu ainda 22 profissionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O secretário adjunto de Receita, Thiago Moacir Dias Guerra Semensato, destacou a relevância das duas carreiras para a administração municipal. “Esse é um reconhecimento merecido à atuação dos auditores fiscais tributários e inspetores de tributos do município, profissionais que desempenham papel essencial na administração pública, especialmente na fiscalização e no cumprimento da legislação tributária. Agradeço à Câmara de Cuiabá, ao prefeito Abilio Brunini e ao secretário Marcelo Bussiki”, afirmou.

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O auditor fiscal tributário Arnildo Lino dos Santos, que atua há oito anos na Prefeitura de Cuiabá, recebeu a distinção com alegria, mas ressaltou a responsabilidade da categoria diante das demandas da população. Segundo Arnildo, o trabalho dos profissionais contribui para a gestão dos tributos e para a promoção da justiça tributária.

“Recebemos com muita alegria, mas também com muita responsabilidade, porque sabemos que a sociedade busca sempre as melhores soluções para as demandas que apresenta à administração”, afirmou o auditor fiscal.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinafit), Marcio Fabro Lenhard, a atuação da categoria está diretamente relacionada à receita própria do município e, consequentemente, à capacidade de investimento da administração pública.

“O auditor fiscal tem uma função estratégica para o funcionamento do Estado. A gente mexe com a receita própria, com a justiça fiscal e com a autonomia financeira, para assegurar a execução das políticas públicas”, explicou Marcio Fabro.

Lenhard também apontou avanços com o uso de tecnologia, o cruzamento de informações e bancos de dados. Entre as atribuições dos auditores estão o lançamento e a fiscalização de tributos municipais, como o ISSQN, o IPTU e o ITBI.

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A vereadora Baixinha Giraldelli ressaltou a importância de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos profissionais. Segundo ela, muitas dessas atividades ocorrem de forma pouco perceptível para a população, embora estejam relacionadas ao acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos.

“É um trabalho que não enxergamos. São os invisíveis da sociedade. Eles olham onde o nosso dinheiro está sendo empregado e acompanham essas questões. Fiscalizar não é perseguir. Fiscalizar é proteger”, afirmou a parlamentar.

A cerimônia marcou o Dia Municipal do Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, celebrado em 21 de setembro, e reforçou a valorização da categoria para o funcionamento da administração pública municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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