Ministério do Esporte reuniu na tarde desta terça-feira (11) os secretários estaduais e do Distrito Federal de Esporte para apresentar a Resolução CPRM 2025, que atualiza os procedimentos de gestão e monitoramento dos recursos de fomento ao esporte, provenientes das loterias de prognósticos numéricos e das apostas de quota fixa.

O encontro foi organizado pela Secretaria Executiva do MEsp e contou com a participação do Fórum Nacional de Secretários de Esporte. Ao todo 26 secretários estiveram presentes.

O secretário executivo, Diego Galdino, detalhou o conteúdo das Portarias MESP nº 94/2025 e nº 180/2025, que estabelecem o novo marco regulatório para o uso dos recursos das loterias destinados ao fomento esportivo nos estados e no Distrito Federal.

A Portaria MESP nº 94, publicada em 14 de outubro de 2025, definiu as regras gerais de aplicação e acompanhamento desses recursos e instituiu a Comissão Permanente de Regulamentação e Monitoramento (CPRM), que é um colegiado responsável por analisar, deliberar e acompanhar a execução dos planos de aplicação apresentados por cada ente federativo.

Já a Portaria MESP nº 180, publicada em 4 de novembro de 2025, complementa a norma anterior ao detalhar os procedimentos e prazos que a CPRM deve observar no exercício de 2025. A portaria estabelece um fluxo mais ágil e padronizado para análise e aprovação dos planos de aplicação, o que garante maior transparência, controle e segurança jurídica na liberação dos recursos.

O que muda na prática

Com as novas portarias, o processo de tramitação dos planos de aplicação passa a ter etapas e prazos bem definidos. Os estados e o Distrito Federal devem apresentar dois planos independentes. O primeiro para os recursos de loterias de prognósticos numéricos e outro para apostas de quota fixa. Isso deve ocorrer por meio de formulário digital no portal do Ministério do Esporte.

A Ouvidoria do Ministério faz o protocolo e a checagem da documentação, que é então encaminhada à CPRM. A comissão, então, tem até 11 dias úteis para concluir todo o processo de análise e deliberação. Após a aprovação, o MEsp comunica à Caixa Econômica Federal, agente operador das loterias, para autorizar o crédito dos valores nas contas específicas de cada Estado.

Cooperação com os estados

Segundo o secretário executivo do Ministério do Esporte, Diego Galdino, a atualização do marco regulatório reflete o compromisso do governo federal com a boa gestão dos recursos públicos e o fortalecimento do Sistema Nacional do Esporte.

“Nosso objetivo é simplificar e dar mais transparência a todo o processo. Com prazos definidos e procedimentos claros, os estados terão mais segurança para planejar e executar suas ações, e o Ministério terá melhores condições de acompanhar e monitorar os resultados”, destacou Galdino.

A reunião desta terça-feira marcou o início de uma nova fase de cooperação técnica entre o Ministério e as secretarias estaduais, com foco na execução qualificada e transparente dos recursos de fomento ao esporte em todo o país.

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Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte

Fonte: Ministério do Esporte