Políticas públicas e propostas legislativas voltadas ao setor esportivo foram tema do 3º Fórum Legislativo do Esporte, promovido nesta quarta-feira (26) pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. O encontro dá sequência ao avanço de discussões e debates realizados nos dois fóruns anteriores, ao provocar debates sobre orçamento público, carreira esportiva, Sistema Nacional do Esporte, além do aprimoramento da legislação.

Representando o Ministério do Esporte, o secretário nacional de Paradesporto, Fábio Araújo, participou da mesa redonda “­Esporte como política de Estado: atribuições para construir um Brasil esportivo”. Ele acentuou que o esporte é uma pauta transversal. “Não se pode falar em esporte sem se falar em educação, saúde e assistência social também.”

Para o secretário, a construção de uma política pública, com a continuidade dos trabalhos assegurada, sem que a cada quatro anos ou troca de governo seja preciso “começar do zero”, é fundamental. “É preciso que atletas, famílias e profissionais que trabalham no esporte possam planejar o futuro, dentro de uma política pública específica que tenha um olhar grande e voltado para as pessoas, que são nosso público final.”

“O ministro Fufuca tem insistido bastante nessa perspectiva de escuta da sociedade, para que a gente possa fazer realmente uma política esportiva de Estado eficiente. A Lei Geral do Esporte, com os seus três níveis, faz essa ponte. Os três níveis não têm hierarquia, mas são ligados entre si – formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida. Formação esportiva é a base de tudo, né?”, enfatizou.

Além de Fábio Araújo, participaram como expositores Marco La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB); Fernando Mezzadri, coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva; e Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação.

Paulo Losinskas, diretor Jurídico do Comitê Paralímpico Brasileiro; coronel Alex Minussi, vice-presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil; Robson Aguiar, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar; Fernando Vanin, secretário municipal de Esporte e Lazer de Campinas-SP, representando a Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer; João Paulo Gonçalves da Silva, superintendente executivo do Comitê Brasileiro de Clubes; Roseane Estrela, diretora de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos; Edson Guimarães Campello, presidente do Comitê Brasileiro do Esporte Master; Mário Ferro, diretor administrativo da Confederação Brasileira do Desporto Universitário; e Fórum de Gestores Estaduais de Esporte participaram como convidados.

Propostas para o Brasil esportivo

Representando a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), a coordenadora-geral de Educação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Ana Bonetti, integrou a mesa redonda “Construindo caminhos: propostas para o Brasil esportivo”. “Hoje eu falo a partir de dois papéis: como atleta que vivencia na prática os desafios, as pressões, as rotinas e as necessidades do esporte, e como fundadora de um movimento de mulheres atletas comprometido em dar voz, suporte, visibilidade a atletas brasileiras e lutar pela equidade de gênero”, disse, ao se apresentar.

De acordo com ela, essas vivências lembram todos os dias por que que a integridade importa. “A integridade protege pessoas e também protege trajetórias reais. É a base de qualquer política esportiva. Quando pensamos em propostas para um Brasil esportivo, é preciso afirmar o óbvio que às vezes não é dito: não há uma formação integral, alto rendimento sustentável ou confiança sem a proteção, a integridade”, frisou.

Segundo a coordenadora-geral, “sem nenhuma novidade”, é necessário prevenir profissionais e atletas quanto à exposição a riscos desde a base, evitar danos à saúde por uso de substâncias e métodos proibidos no esporte, o que configura a dopagem, fortalecer a ética e o cumprimento das regras nas competições, o fair play e enfrentar com seriedade a manipulação dos resultados.

“Esse trabalho dialoga diretamente com aquilo que a ABCD no campo da antidopagem faz todos os dias: informar, educar, prevenir e apoiar. Os profissionais envolvidos com o esporte precisam de uma formação contínua, e nós temos trabalhado isso com as confederações, especialmente com o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico”, completou.

Além de Ana Paula Bonetti, participaram como debatedores Raquel Franzim; Laura Iumi Nobre Ota, coordenadora de Práticas Corporais e Atividade Física na APS do Ministério da Saúde; Sebastian Pereira, gerente executivo de Educação, Fomento e Infraestrutura do COB; Claudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Federal de Educação Física; Wlamir Motta Campos, presidente do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletismo; João Moretti, presidente da Associação Brasileira de Gestão do Esporte; Jorge Steinhilber, presidente da Academia Brasileira de Educação Física; Fernando Mezzadri, coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva; William Fernando de Oliveira, diretor executivo da Rede Esporte pela Mudança Social; Verônica Hipólito, representante da Atletas pelo Brasil; e Humberto Panzetti, presidente da Associação Brasileira de Secretarias Municipais de Esporte e Lazer.

Fórum

O 3º Fórum Legislativo do Esporte tem o objetivo de reunir parlamentares, atletas, treinadores, dirigentes e gestores esportivos de clubes, confederações, federações e órgãos públicos, profissionais ligados ao esporte, acadêmicos, empreendedores e representantes da sociedade civil para debater os principais temas e proposições legislativas que dizem respeito ao esporte.

O propósito desse evento é contribuir com o Congresso Nacional na defesa da construção de políticas públicas para o esporte, promover um esforço nacional para trazer o esporte para o centro do debate político e dar continuidade a esses debates nos anos seguintes.

O fórum foi solicitado pelos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Helena Lima (MDB-RR), Maurício do Vôlei (PL-MG), Luiz Lima (Novo-RJ), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Douglas Viegas (União-SP), e dá continuidade às edições realizadas em 2023 e 2024.

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte

Fonte: Ministério do Esporte