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7ª Expedição Araguaia-Xingu encerra com mais de 31 mil atendimentos

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A 7ª Edição da Expedição Araguaia-Xingu, promovida pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi concluída com um resultado expressivo: 31.679 atendimentos em áreas essenciais como Justiça, Saúde, Educação, Cidadania e Meio Ambiente.

O balanço soma os atendimentos da primeira etapa (12.926 procedimentos), realizada entre 3 e 10 de outubro, com os da segunda fase (18.753 procedimentos), que percorreu Agrovila Jacaré Valente, Distrito de Veranópolis (Confresa) e Distrito de Espigão do Leste (São Félix do Araguaia).

Coordenada pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, a expedição uniu dezenas de instituições, servidores e voluntários em uma ação interinstitucional que levou serviços fundamentais às populações mais isoladas do estado.

Segunda etapa em números

A segunda fase apresentou grande diversidade de ações e mobilização institucional. Confira o detalhamento por eixos:

Justiça — 1.787 procedimentos

O número de atendimentos realizados pelo Eixo Justiça reforça o papel da Expedição como ponte direta entre o cidadão e os serviços jurídicos. Foram atendidas desde demandas eleitorais até resolução de conflitos familiares e orientação sobre benefícios previdenciários.

  • TRE-MT: 587 atendimentos
    – alistamento eleitoral
    – transferência e atualização de título

  • Em sala escolar decorada com letras e atividades infantis nas paredes, um mediador conduz roda de conversa com jovens sentados em círculo. Eles usam camisetas azuis e participam atentamente, em ambiente simples e acolhedor.Cejusc de São Félix do Araguaia: 308 atendimentos
    – mediações
    – divórcios
    – guarda e alimentos
    – atendimento do Programa Pai Presente (exames de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva)

  • Justiça Federal: 280 atendimentos
    – atermações
    – orientações sobre salário-maternidade, aposentadoria e outros benefícios

  • Outros atendimentos jurídicos
    – emissão de certidões
    – orientações gerais

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A atuação conjunta das instituições transformou a ação em uma verdadeira “Justiça em movimento”, levando soluções a comunidades que dificilmente teriam acesso a esses serviços de forma imediata.

Educação Ambiental — 7.030 atendimentos

  • 5.220 atendimentos — 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental
    – palestras
    – orientação sobre fauna
    – exposição de animais taxidermizados
    – demonstração com serpentes vivas

  • 1.810 atendimentos — JUVAM
    – jogos educativos
    – oficinas
    – atividades lúdicas

Saúde — 2.884 atendimentos

  • 2.665 atendimentos — Unidade Móvel do SENAR
    – consultas oftalmológicas
    – serviços odontológicos
    – enfermagem
    – confecção de óculos

  • Secretarias Municipais de Saúde de Confresa e São Félix do Araguaia — 197 e 22 atendimentos, respectivamente.
    – vacinação
    – testes rápidos
    – consultas médicas
    – atendimentos ambulatoriais

Cidadania — 2.969 atendimentos

  • Politec — 1.203 Carteiras de Identidade Nacional (CIN)

  • Receita Federal — 726 atendimentos
    – regularização de CPF
    – emissão de segunda via
    – consultas fiscais

  • Caixa Econômica Federal — 261 atendimentos
    – biometria
    – abertura de contas
    – serviços bancários

  • Corpo de Bombeiros — 473 ações
    – tirolesa
    – oficinas educativas
    – atendimento pré-hospitalar

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Educação, Cultura e Esporte — 4.083 atendimentos

Atividades que promoveram integração comunitária, lazer e aprendizagem.

  • Detran-MT — 1.995 atendimentos
    – oficinas educativas sobre trânsito
    – palestras
    – consultas sobre habilitação e veículos

  • Secel — 2.088 atendimentos
    – oficinas literárias
    – pintura
    – atividades pedagógicas
    – jogos educativos

Além dos serviços, a Expedição também reforçou ações sociais:

– 1.600 mudas frutíferas distribuídas — Programa Verde Novo/TJMT

– 1.283 kits de educação no trânsito — DETRAN-MT

956 livros — Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

– Vestuários doados — Receita Federal – camisetas, bermudas, meias e peças diversas

Para comunidades remotas, a iniciativa funciona como um “pronto atendimento cidadão itinerante”: saúde, justiça, cultura, documentação e orientação chegam ao mesmo tempo, no mesmo lugar, eliminando barreiras geográficas e garantindo acesso real a direitos fundamentais.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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