MATO GROSSO
7ª Expedição Araguaia-Xingu encerra com mais de 31 mil atendimentos
MATO GROSSO
A 7ª Edição da Expedição Araguaia-Xingu, promovida pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi concluída com um resultado expressivo: 31.679 atendimentos em áreas essenciais como Justiça, Saúde, Educação, Cidadania e Meio Ambiente.
O balanço soma os atendimentos da primeira etapa (12.926 procedimentos), realizada entre 3 e 10 de outubro, com os da segunda fase (18.753 procedimentos), que percorreu Agrovila Jacaré Valente, Distrito de Veranópolis (Confresa) e Distrito de Espigão do Leste (São Félix do Araguaia).
Coordenada pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, a expedição uniu dezenas de instituições, servidores e voluntários em uma ação interinstitucional que levou serviços fundamentais às populações mais isoladas do estado.
Segunda etapa em números
A segunda fase apresentou grande diversidade de ações e mobilização institucional. Confira o detalhamento por eixos:
Justiça — 1.787 procedimentos
O número de atendimentos realizados pelo Eixo Justiça reforça o papel da Expedição como ponte direta entre o cidadão e os serviços jurídicos. Foram atendidas desde demandas eleitorais até resolução de conflitos familiares e orientação sobre benefícios previdenciários.
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TRE-MT: 587 atendimentos– alistamento eleitoral– transferência e atualização de título
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Cejusc de São Félix do Araguaia: 308 atendimentos– mediações– divórcios– guarda e alimentos– atendimento do Programa Pai Presente (exames de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva) -
Justiça Federal: 280 atendimentos– atermações– orientações sobre salário-maternidade, aposentadoria e outros benefícios
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Outros atendimentos jurídicos– emissão de certidões– orientações gerais
A atuação conjunta das instituições transformou a ação em uma verdadeira “Justiça em movimento”, levando soluções a comunidades que dificilmente teriam acesso a esses serviços de forma imediata.
Educação Ambiental — 7.030 atendimentos
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5.220 atendimentos — 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental– palestras– orientação sobre fauna– exposição de animais taxidermizados– demonstração com serpentes vivas
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1.810 atendimentos — JUVAM– jogos educativos– oficinas– atividades lúdicas
Saúde — 2.884 atendimentos
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2.665 atendimentos — Unidade Móvel do SENAR– consultas oftalmológicas– serviços odontológicos– enfermagem– confecção de óculos
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Secretarias Municipais de Saúde de Confresa e São Félix do Araguaia — 197 e 22 atendimentos, respectivamente.– vacinação– testes rápidos– consultas médicas– atendimentos ambulatoriais
Cidadania — 2.969 atendimentos
- Politec — 1.203 Carteiras de Identidade Nacional (CIN)
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Receita Federal — 726 atendimentos– regularização de CPF– emissão de segunda via– consultas fiscais
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Caixa Econômica Federal — 261 atendimentos– biometria– abertura de contas– serviços bancários
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Corpo de Bombeiros — 473 ações– tirolesa– oficinas educativas– atendimento pré-hospitalar
Educação, Cultura e Esporte — 4.083 atendimentos
Atividades que promoveram integração comunitária, lazer e aprendizagem.
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Detran-MT — 1.995 atendimentos– oficinas educativas sobre trânsito– palestras– consultas sobre habilitação e veículos
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Secel — 2.088 atendimentos– oficinas literárias– pintura– atividades pedagógicas– jogos educativos
Além dos serviços, a Expedição também reforçou ações sociais:
– 1.600 mudas frutíferas distribuídas — Programa Verde Novo/TJMT
– 1.283 kits de educação no trânsito — DETRAN-MT
– 956 livros — Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
– Vestuários doados — Receita Federal – camisetas, bermudas, meias e peças diversas
Para comunidades remotas, a iniciativa funciona como um “pronto atendimento cidadão itinerante”: saúde, justiça, cultura, documentação e orientação chegam ao mesmo tempo, no mesmo lugar, eliminando barreiras geográficas e garantindo acesso real a direitos fundamentais.
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Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]


