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Abertas inscrições para 42º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura em Rondonópolis

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Estão abertas as inscrições para o 42º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), que acontecerá no dia 19 de junho, no Tribunal do Júri de Rondonópolis. O evento reunirá juízes(as) e desembargadores(as) para discutir temas complexos que impactam diretamente a atuação do Poder Judiciário mato-grossense.
A programação oficial começará às 9h, com abertura do evento pelo desembargador Márcio Vidal, diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
Drogas nas escolas e controle orçamentário
O primeiro painel do dia, às 9h15, trará uma abordagem interdisciplinar sobre saúde pública e segurança jurídica: “Juventude em risco: o desafio das drogas no portão da escola e a proteção da vida por meio da internação compulsória para todos”. A palestra será conduzida pelo psiquiatra Diego de Souza Vacari.
Na sequência, às 10h30, o foco se volta para o Direito Público com o painel “Controle judicial do orçamento público e aplicação de emendas parlamentares x discricionariedade e abuso de poder”. Conduzido pelos juízes Janaína Rebucci Dezanetti, Luiz Guilherme Guimarães e Cássio Leite de Barros Neto, o painel sobre o tema incluirá a votação de enunciado orientativo aos magistrados.
Saúde mental e inovação tecnológica
Após o intervalo para almoço, os trabalhos serão retomados às 14h com o tema “Tratamento ambulatorial e medida de segurança para réu portador de doença mental”, em painel liderado pelos juízes Anderson Clayton Batista e Wagner Plaza Machado Junior.
Às 15h15, o encontro abordará o combate à litigância abusiva. Sob o título “Demandas predatórias: padronização, jurimetria e atuação dos centros de inteligência”, o painel será conduzido pelas juízas Cristiane Padim da Silva e Anna Paula de Freitas Sansão.
O último painel técnico será realizado às 16h30, durante o qual os juízes Fábio Petengill e Patrick Coelho Gappo debaterão o conceito e as implicações da “Purga da mancha probatória”.
O encerramento, às 18h, será conduzido pela juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, consolidando as conclusões obtidas ao longo do dia e reforçando o papel do Gemam no aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional em Mato Grosso.
Conforme explica a magistrada, o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais, “contribuindo para a evolução do Direito e o aprimoramento da prestação jurisdicional”.
Atualmente, o Gemam conta com 91 membros. O grupo foi criado em 2014 por meio de uma portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).
A cada encontro, os participantes promovem debates sobre temas jurídicos (cíveis, criminais e do agronegócio). A partir de cada estudo feito no Gemam, é produzido um enunciado orientativo que serve de guia para os magistrados do estado.
Clique neste link para confirmar sua participação no evento.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-83c7-08debc2244bc

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Empresa recebe projeto do MPMT para discutir violência de gênero

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A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e a equipe técnica do Espaço Caliandra foram recepcionadas pelo diretor de Gente e Gestão, Nereu Bavaresco, e pelo gerente Administrativo, Marcelo Fraga.Claire explicou que a palestra, realizada no formato de diálogo, foi uma solicitação da própria empresa. Ela também destacou a aceitação e a adesão das empresas ao projeto desde o seu início, em novembro de 2025. “Temos um selo institucional, instituído por ato administrativo pelo procurador-geral, reconhecendo esse esforço das empresas no Estado de Mato Grosso de se juntarem a nós nesse combate à violência”, declarou.Segundo a promotora, a participação das empresas tem contribuído para o aprimoramento do projeto, que já passou por diversas alterações a partir das necessidades identificadas durante os encontros.“Cada empresa tem um perfil diferente, mas o principal é falar com os homens onde eles se encontram: nas empresas, e não apenas nos eventos que fazemos. Esse é um trabalho de informação e conscientização, porque precisamos dos homens nessa campanha, da ajuda dos homens para que se unam às mulheres e não permitam que a violência cresça”, afirmou.Durante cerca de duas horas, os líderes da Amaggi demonstraram interesse e participaram ativamente da discussão, trazendo questionamentos e esclarecendo dúvidas sobre a violência contra as mulheres e os feminicídios em Mato Grosso, tema que tem despertado grande preocupação.O diretor de Gente e Gestão, Nereu Bavaresco, apresentou à equipe algumas das políticas adotadas pela Amaggi voltadas às mulheres, à qualidade de vida e à inclusão. Entre as iniciativas estão um canal confidencial específico para atendimento às trabalhadoras, ações de treinamento para os colaboradores sobre assédio moral e sexual, palestras sobre protagonismo, autoestima e equilíbrio no trabalho, além do acompanhamento das gestantes desde a gravidez.Segundo Nereu, a empresa também promove atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, com palestras e profissionais convidados, inclusive nas unidades do interior. Mais recentemente, foi implementado o Dr. Amaggi, canal de atendimento disponível 24 horas para oferecer apoio psicológico aos colaboradores.“E hoje estamos aqui para aprender com vocês o que mais podemos fazer para evoluir nesse tema tão importante”, destacou Nereu.O gerente Jurídico, Marcelo Fraga, agradeceu ao Ministério Público de Mato Grosso e ao Espaço Caliandra pela parceria na realização do encontro.“Para a gente, é uma honra recebê-las aqui. Hoje, a Amaggi está representada pela liderança masculina, e quero que saiamos daqui com o compromisso de multiplicar esse conhecimento para os nossos liderados, influenciar pessoas e transformar a realidade”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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