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Ação da Corregedoria e Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário é elogiada em nível nacional

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O relatório dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2022 pela ação em conjunto entre a Corregedoria-geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), ambos do Judiciário Estadual, o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Estado (Gaedic) e a Pastoral Carcerária foi tema de uma reunião de apresentação de resultados na segunda-feira (12/12) na sala de reuniões da corregedoria. Durante a reunião foi exibido vídeo em que a coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional recomenda o trabalho em conjunto em nível nacional em decorrência dos resultados positivos.
 
Em Mato Grosso a população carcerária é de 11.182 reeducandos em regime fechado e 5.219 presos provisórios. Eles estão distribuídos em 43 unidades. Este ano 32 unidades foram fiscalizadas e os trabalhos continuam. As equipes têm acesso a informações e acesso irrestrito aos ambientes das unidades. De posse da relação dos nomes dos internos e suas respectivas localizações, juízes, defensores, representantes da Pastoral e assessores, conversam com todos, tendo a presença da polícia à distância.
 
O grupo verifica condições de agressão/abuso, ventilação do ambiente, alimentação, banho de sol, oportunidade de remição, visita, assistência à saúde, assistência social, acesso ao cálculo de pena e as presenças do magistrado da execução penal, defensor e promotor. Alguns presos são selecionados para exame de corpo de delito. As audiências são realizadas em salas reservadas nos fóruns locais. Policiais penais e servidores do sistema também são ouvidos sobre dificuldades enfrentadas e questões administrativas das unidades.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira e o desembargador Orlando de Almeida Perri, Supervisor do GMF acompanharam a reunião, que ainda contou com a presença do juiz coordenador das inspeções, Emerson Luis Pereira Cajango e dos juízes, Pierro de Faria Mendes (Cáceres), Edna Erdeli Coutinho (Tangará da Serra), Laura Dorilêo Cândido (Jaciara) e Jorge Alexandre Martins Ferreira (Cuiabá), que fez a apresentação do relatório. Ainda compõe o grupo os juízes, Francisco Rogério Barros, João Filho de Almeida Portela, Luis Felipe Lara de Souza, Helícia Vitti Lourenço e José Mauro Nagib. O secretário adjunto de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Jean Carlos Gonçalves e a assessora sênior do corregedor eleito, desembargador Juvenal Pereira dos Santos, Kelly Patrícia da Silva Souza Assumpção, também participaram do encontro.
 
A coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Irmã Petra Pfaller, apoia a continuidade das ações desenvolvidas pela corregedoria e GMF. “Essencial na prevenção e combate à tortura. Os impactos das inspeções tem sido significativos na melhoria do tratamento da população presa. Houve diminuição do número de denúncias de torturas e violações de direitos que a Pastoral Carcerária tem recebido. As inspeções feitas pela corregedoria, GMF do Judiciário e Defensoria em um período pós-pandêmico, que conversa in loco com as pessoas presas, relata e denuncia irregularidades precisa sem dúvida continuar, inclusive, ter este sistema implantado em outros Estados”, considerou a coordenadora da Pastoral.
 
Unidades vistoriadas – Foram vistoriadas a seguintes unidades: Centro de Detenção Provisória de Juína, Cadeia Pública de Juara e Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos; Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Barra do Garças; Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo e Penitenciária de Sinop; Cadeia Pública de Sorriso; Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública de Nobres; Cadeia Pública de Comodoro e Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda; Cadeia Pública de Paranatinga, Cadeia Pública de Primavera do Leste e Cadeia Pública de Jaciara; Cadeia Pública de Alto Araguaia, Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Penitenciária de Rondonópolis; Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, Cadeia Pública de Araputanga e Cadeia Pública de Cáceres; Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra e Cadeia Pública de Barra do Bugres; Penitenciária Central do Estado, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Centro de Custódia da Capital, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas e Centro de Ressocialização de Várzea Grande; Cadeia Pública de Alta Floresta e Cadeia Pública Feminina de Colíder.
 
Ao final da apresentação dos resultados os gestores reforçaram a necessidade de continuidade da parceria. A nova gestão da Corregedoria e o GMF definirão a periodicidade das reuniões em conjunto.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem única: Foto colorida. Parte da equipe que participou da reunião está em uma sala. Ao centro uma grande mesa. Eles prestam atenção à apresentação feita pelo magistrado. Na parede a projeção.
 
Ranniery Queiroz/Fotos: Adilson Cunha
Assessoria da CGJ/TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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