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Acessibilidade: Tribunal de Justiça recebe elogio por traduzir sessões de julgamento em Libras

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Preocupado em garantir a inclusão de toda sociedade, o Poder Judiciário implantou a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões on-line de julgamentos da Segunda Instância. Iniciativa que recebeu manifestação de elogio por meio da Ouvidoria Judiciária reconhecendo a importância de se promover a inclusão das pessoas que se comunicam por Libras.
 
 
“Quero deixar aqui registrado meu elogio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pela iniciativa de ter um intérprete de Libras nas sessões, gostaria de ressaltar o quanto é importante essa inclusão para a comunidade surda, pois há muitos anos essa luta ocorre por surdos e ouvintes que sentem empatia por cada um que dessa comunidade faz parte”, diz o início da manifestação.
 
“Acrescento aqui a Lei nº 10.436 que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esse reconhecimento traz consequências positivas para a comunidade surda, que passa a ver seus direitos fundamentais sendo desvelados pela população em geral, principalmente para as vivências em locais públicos”, acrescenta.
 
O manifestante informou que é pessoa ouvinte e estudante do curso de Intérprete de Libras no CASIES (Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial) e reconhece a importância dessas iniciativas por parte da sociedade e órgãos públicos. “Nessa luta também temos os profissionais intérpretes de libras, que se dedicam com afinco aos estudos para fazer a ponte nessa comunicação entre surdos e ouvintes”, completou.
 
Ele relembra que um dos principais marcos da garantia de direitos das pessoas surdas ocorreu em setembro de 2010, com a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras, amparada pela Lei nº 12.319, valorizando esses profissionais que têm um papel fundamental na promoção da inclusão e do acesso à informação de milhões de pessoas surdas.
 
“Mais uma vez agradeço e reforço a importância de iniciativas como esta, pois servem de modelo e motivam cada vez mais a comunidade surda e a nós estudantes em continuar a buscar a inclusão e reconhecimento dos nossos esforços. A todos minha gratidão”, completa.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, agradeceu a manifestação pública e destacou: “desde o seu nascedouro, esta gestão tem como mote ser uma ‘Justiça Inclusiva: eficiência com equidade’ e o elogio ora recebido indica que o caminho está sendo traçado com louvor”.
 
Ações de acessibilidade – Além da tradução simultânea das sessões de julgamento em Libras, o Poder Judiciário de Mato Grosso adere outras ações de acessibilidade, como a ferramenta VLibras no site institucional do TJMT e nos hotsites temáticos das áreas do órgão, por meio de um software que traduz os conteúdos do Portal TJMT por tópicos, fazendo a leitura de hiperlinks e textos em Libras, além do menu de acessibilidade completo.
 
Por meio de um contrato firmado pela Coordenadoria Judiciária, está sendo garantida a presença de intérprete de Libras para atender as demandas do Tribunal de Justiça.
 
Também há uma comissão criada exclusivamente para tratar do tema – a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. O grupo de trabalho está constantemente desenvolvendo e aprimorando estratégias de acessibilidade, tanto em quesitos estruturais e físicos, quanto acessibilidade digital
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: imagem de uma tela reproduzindo uma sessão de julgamento, onde aparem os magistrados e o procurador de justiça. Ao lado da tela principal, existe uma janela onde aparece o interprete de Libras.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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