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“Ações do Governo darão suporte às mulheres em todas as frentes para que elas se sintam seguras”, destaca secretária

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Ir além de uma ação isolada, conectando programas para formarem políticas públicas sólidas em defesa das mulheres. É com essa prioridade que o Governo tem trabalhado quando o assunto são as ações sociais para as cidadãs mato-grossenses, principalmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade. A secretária interina da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, foi a convidada do podcast MT Conectado na edição da Semana da Mulher para contar como os programa SER Família e suas vertentes atuarão no combate à violência doméstica e na retomada da qualidade de vida dessas mulheres.

Grasielle explicou que os programas foram pensados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e criados pensando na mulher de forma global, e não apenas com recortes de situações que elas vivem. Dessa forma, os programas se conectam, dando segurança em todas as frentes necessárias.

“Trabalharemos em frentes para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam se sentir seguras e sair da situação em que vivem: do cartão para aquisição de alimentos, do auxílio moradia, para que elas tenham onde morar, e capacitação, para que ela seja inserida no mercado de trabalho. Essa é a única situação em que os projetos podem se acumular”, contou a secretária interina, que no podcast conta de forma detalhada como funcionará o auxílio.

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Emocionada, Grasielle revelou que esse é um programa que foi muito desejado e que ver ser implantado é gratificante. “Ver um governo conseguir sanar dívidas, colocar sua administração em dia e possibilitar a implantação de políticas públicas em defesa da mulher é muito importante. Imagina quantas vidas podem ser salvas com esses programas”, ponderou.

Inédito na história de Mato Grosso, o SER Família Mulher, projeto que foi elogiado no Senado Federal, está em fase de implantação e integrará a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, que conta com a atuação das forças de segurança pública, prefeituras, Estado, Judiciário e outras instituições.

No episódio, que já está no ar no YouTube (clique aqui) e no Spotify (clique aqui), Grasielle também falou sobre o projeto piloto Ser Família Criança, que começa a funcionar em Poconé e será expandido para outros municípios nos próximos anos, e sobre o programa de capacitação que atenderá a população de todos os municípios de MT, em parceria com o Sistema Fiemt.

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Fonte: GOV MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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